|
Assembléia recebe o PMDI para o período
2007-2023
O Projeto de Lei (PL) que contém o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período 2007-2023 já está na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A mensagem do governador foi
entregue ao presidente Alberto Pinto Coelho (PP) pela secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, nesta terça-feira
(08/5/2007). O PMDI traça as metas e ações de planejamento de longo
prazo do Governo e será recebido oficialmente pelo Plenário da
Assembléia, para início de tramitação. Alberto Pinto Coelho disse
ter optado por uma solenidade, em função da importância da ocasião.
Deputados e diretores da Assembléia participaram do encontro.
A secretária Renata Vilhena afirmou que o novo PMDI
traz muitos avanços e inovações importantes em relação ao plano
vigente, sancionado em 2004. "O aprendizado que tivemos com o Choque
de Gestão foi importante para esse aprimoramento", ressaltou. O
PMDI, de acordo com a secretária, tem o foco em resultados, com
indicadores finalísticos para cada área. Assim, a partir dos acordos
de resultados assinados pelo governador Aécio Neves com cada
instituição do Estado, será possível desdobrar as metas do plano no
planejamento interno das secretarias, fundações e autarquias. "Se o
objetivo é reduzir a criminalidade na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, cada diretoria da Defesa Social saberá o que fazer",
exemplificou.
De acordo com Renata Vilhena, esse desdobramento
das metas do Governo para cada uma de suas instituições será também
usado como critério para avaliação de desempenho dos servidores.
"Hoje, os critérios são subjetivos", justificou, acrescentando que
essa proposta será encaminhada, na forma de proposição de lei, à
Assembléia, para instituição do prêmio de produtividade. "Há um
alinhamento de estratégias do Choque de Gestão, do PMDI, das
instituições e dos servidores. É um salto de qualidade", avaliou a
secretária.
Novos cenários - Já o
coordenador executivo do Programa Estado para Resultados, Tadeu
Barreto, fez uma breve apresentação do PMDI, salientando que o plano
manteve a mesma visão de futuro do documento anterior, que é tornar
Minas Gerais o melhor estado para se viver. "Por outro lado, ele
alterou a discussão das estratégias, revisou cenários para até 2023
e criou cenários específicos para áreas como defesa social, educação
e saúde. Em vez de objetivos prioritários, foram definidas 11 áreas
de resultados, com objetivos, indicadores e projetos estruturadores
para cada área de resultado. Tudo isso auxiliará na gestão do
plano", salientou.
As áreas de resultados incluem educação de
qualidade; vida saudável; protagonismo juvenil; investimento e valor
agregado da produção; inovação, tecnologia e qualidade; logística de
integração e desenvolvimento; redução da pobreza e inclusão
produtiva; rede de cidades e serviços; qualidade ambiental;
desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce;
e defesa social.
De acordo com Barreto, a perspectiva integrada do
capital humano foi o centro da estratégia de desenvolvimento do
plano. A meta geral é garantir uma população saudável, educada e bem
nutrida, com salto de qualidade no ensino e com foco no jovem e em
sua inserção no mercado de trabalho. No caso do protagonismo
juvenil, o plano traça os resultados esperados para a redução da
taxa de homicídios entre jovens de 15 a 24 anos, hoje na casa de 47
casos para cada 100 mil habitantes. A meta é chegar a 25 em 2011 e a
sete casos em 2023. Por outro lado, o objetivo é aumentar a taxa de
conclusão do ensino médio nesse público, dos atuais 46,1% para 70%
em 2011 e 100% em 2023.
Nas demais áreas, são metas do governo para 2023,
entre outras: universalizar o acesso de domicílios a redes de esgoto
ou fossa séptica; ampliar para 90% o acesso à disposição adequada do
lixo; acabar com as restrições às exportações mineiras de carne;
elevar de seis para 43 o número de cursos de pós-graduação de Minas
Gerais com nota sete na Capes; reduzir a taxa de crimes violentos
contra o patrimônio, dos atuais 450 casos por 100 mil habitantes
para 136; ampliar para 100% o percentual de professores com curso
superior no ensino médio e de 5ª à 8ª séries; e aumentar para nove e
12 anos a escolaridade média do jovens de 15 e 18 anos,
respectivamente.
Tramitação - De acordo com
o artigo 204 do Regimento Interno da Assembléia, o PL que contém o
PMDI será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária ampliada (com a participação de dois membros de cada
uma das comissões permanentes às quais tenha sido distribuído o
projeto, observado, tanto quanto possível, o princípio da
proporcionalidade das representações partidárias ou do Bloco
Parlamentar). O prazo para a emissão do parecer é de 60 dias, sendo
os primeiros 20 dias destinados à apresentação de emendas. O projeto
tramita em turno único.
Presenças - Além das
autoridades citadas, participaram também do encontro os deputados
Mauri Torres (PSDB); Jayro Lessa (DEM); Doutro Viana (DEM); André
Quintão (PT); Sebastião Helvécio (PDT); Agostinho Patrús Filho (PV);
Luiz Humberto Carneiro (PSDB); Paulo Guedes (PT); e a deputada Elisa
Costa (PT), além de servidores da ALMG e de secretarias do Governo
do Estado.
|
