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Presidente exalta revisão do Pacto Federativo em congresso da
AMM
A revisão do Pacto Federativo foi a tônica da
palestra apresentada pelo presidente da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), durante o
24o Congresso Mineiro de Municípios, realizado na manhã
desta terça-feira (8/5/07). Intitulada "Poder Legislativo, Pedra
Angular da Democracia - Novos Desafios da Representação Popular", a
palestra, que abordou ainda as diretrizes e ações da ALMG para o
fortalecimento da democracia, foi dirigida a deputados, prefeitos e
vereadores, representantes da Associação Mineira dos Municípios
(AMM), realizadora do evento.
O presidente afirmou que é preciso ser feita a
descentralização das políticas públicas, que hoje reforçam o
controle da União em relação aos estados e municípios. Para ele,
superar essa distorção, por meio da revisão do Pacto Federativo, é
fundamental para que o País se torne uma nação mais forte. "O Brasil
ainda tem muito o que lutar para tornar o pacto entre as esferas de
poder, um acordo baseado nos princípios da igualdade, autonomia e
cooperação, que constitui o cerne no sistema federal", disse. "Estou
convencido de que o destino de um País moderno exige a construção de
uma Federação forte", reforçou.
Assembléia - Em seu
discurso, Alberto Pinto Coelho afirmou que a ALMG vem abrindo, cada
vez mais, canais de interação com a sociedade, para proporcionar
maior participação popular nos processos decisórios. Nesse sentido,
citou o programa estratégico que resultou em ações como os
seminários legislativos, os fóruns técnicos, o Parlamento Jovem, o
Centro de Atendimento ao Cidadão, o Procon-Assembléia, assim como a
Escola do Legislativo e a TV Assembléia. "A ALMG vem se antecipando,
de forma pioneira no Brasil, a essas novas linhas de abertura
democrática à participação popular", destacou.
Ceac - O presidente
lembrou que a criação do Centro de Atendimento às Câmaras Municipais
(Ceac) está concretizando a integração da Assembléia com os
legislativos municipais. De acordo com ele, este novo setor, além de
importante instrumento de abertura aos municípios, visa a garantir o
fortalecimento da democracia. "Estamos consciente do nosso papel
institucional, de ser um espaço privilegiado de interlocução com uma
sociedade em franca transformação", concluiu.
Acompanharam a palestra, os deputados Délio
Malheiros (PV), Vanderlei Miranda (PMDB), Doutor Rinaldo (PSB),
Agostinho Patrús Filho (PV); a deputada Gláucia Brandão (PPS); o
presidente da AMM, Celso Cota; o ex-embaixador do Brasil em Cuba,
Tilden Santiago, entre outras autoridades. A abertura do congresso,
segunda-feira à noite (07), contou com a participação de mais de 20
parlamentares.
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