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Novas normas do Contran serão discutidas nesta quarta (9) na
ALMG
A requerimento do deputado Sebastião Helvécio
(PDT), as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais vão debater, nesta quarta-feira (9/5/07), a criação
de novas normas para os condutores de veículos automotores,
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as
novas determinações, o parlamentar quer discutir, especialmente, a
obrigatoriedade do porte do certificado original de propriedade do
veículo e as exigências relativas a motocicletas. A reunião, marcada
para às 10h45, será no Plenarinho IV.
De acordo com a Resolução 205, de 20 de outubro de
2006, do Contran, desde o dia 15 de abril deste ano são obrigatórios
o porte dos documentos originais relativos à Carteira Nacional de
Habilitação e ao Certificado de Registro e Licenciamento Anual
(CRLV). Até a referida data, a cópia autenticada destes documentos
era admitida. "Queremos que o Contran apresente uma alternativa a
esta resolução", afirmou o deputado Sebastião Helvécio. Segundo ele,
esta obrigatoriedade é preocupante, principalmente para aqueles
veículos que são usados por vários motoristas, já que o documento
original tem que ficar no interior do carro. Em caso de furto, de
acordo com o parlamentar, o ladrão levará grande vantagem porque
estará com o documento original.
Já a Resolução 203, de 29 de setembro de 2006,
torna obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de
capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta,
ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado. Também
estabelece que o condutor e o passageiro deverão utilizar capacete
com viseira ou óculos de proteção. Esses óculos devem permitir a
utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. No período
noturno, é obrigatória a viseira no padrão cristal. Nova resolução
(230, de 2 de março de 2007) prorrogou, até seis de agosto deste
ano, o prazo entrada em vigor destas novas regras.
Convidados - Foram
convidados o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas,
Fuad Jorge Noman Filho; o diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva;
o chefe do Detran/MG, Eduardo Betti Menezes; e o diretor-presidente
da BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira.
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