|
Comissão debate projeto sobre política de engenharia nesta quarta
(9)
Debater o Projeto de Lei (PL) 32/07, da deputada
Elisa Costa (PT), que dispõe sobre o Núcleo Estadual de Engenharia e
Arquitetura Públicas (Neap/MG). Esse é o objetivo da reunião da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais que será realizada nesta quarta-feira
(9/5/07), às 16h30, no Plenarinho IV. A reunião foi solicitada pela
autora do projeto.
Na justificativa anexada à proposição, Elisa Costa
explica que a elaboração de uma política estadual de engenharia e
arquitetura públicas é uma demanda dos profissionais da área.
Segundo ela, a elaboração do projeto contou com a participação de
entidades e profissionais do setor. O texto original do PL 32/07
autoriza a criação de um Núcleo Estadual de Engenharia e Arquitetura
Públicas (Neap), com o objetivo de articular órgãos públicos,
universidades, entidades representativas de engenheiros e arquitetos
e movimentos de luta pela moradia popular, visando à elaboração e
implementação de uma política estadual de engenharia e arquitetura
públicas.
Entretanto, ao ser analisado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o PL 32/07 foi considerado
constitucional na forma do substitutivo nº 1, que modificou parte do
texto original. O relator do projeto na CCJ, deputado Gilberto
Abramo (PMDB), considerou que o projeto extrapola as atribuições do
Poder Legislativo e apresentou o substitutivo para corrigir as
imperfeições. O substitutivo nº 1 retira a criação do Neap e
institui a Política Estadual de Engenharia e Arquitetura Pública.
Entre os objetivos dessa política, estão a prestação de assistência
técnica às prefeituras para a elaboração de plano diretor;
assessoria técnica gratuita para pessoas de baixa renda para a
elaboração de projetos de construção; promoção de cursos de
capacitação visando à economia e qualidade das construções; e adoção
de medidas que evitem a ocupação de áreas de risco ou de proteção
ambiental.
O projeto precisa passar ainda, em 1o
turno, pelas comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, antes de ser apreciado pelo
Plenário.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, deputado Dilzon Melo; o
deputado federal Zezéu Ribeiro (PT/BA); o presidente do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Gilson de
Carvalho Queiroz; o coordenador do Programa de Arquitetura Pública
da UFMG, Leonardo Barci Castriota; a presidente dos Instituto de
Arquitetos do Brasil (IAB/MG), Cláudia Teresa Pereira Pires; o
professor de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, Álfio Conti; o
coordenador do Sindicato da Indústria e da Construção Civil
(Sinduscon), Daniel Ítalo Richard Furletti; e a coordenadora
Nacional da Central de Movimentos Populares, Antônia de Pádua.
|
