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Seplag informa que já nomeou maioria dos aprovados em concursos
Entre os anos de 2003 e 2006, a administração
pública do Estado realizou concursos para cerca de 60 carreiras do
Poder Executivo, de grupos como educação, saúde, ciência e
tecnologia e segurança pública. De acordo com a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), uma média de 45 mil nomeações já
foram efetivadas nesse período e uma minoria dos concursos ainda tem
convocações a serem feitas. A informação foi dada por representantes
da Seplag que participaram de reunião da Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (3/5/07).
O objetivo dos deputados com a audiência pública,
requerida pelo presidente da comissão, deputado Elmiro Nascimento
(DEM), foi esclarecer a situação dos concursos públicos feitos no
Estado, como prazo de validade e expectativa de nomeações. A reunião
também teve a presença de representantes da Secretaria de Estado de
Educação e da empresa Minas Gerais Participações e Serviços S/A
(MGS), que faz concursos para formação de cadastros de reserva para
órgãos públicos, nas áreas de conservação, asseio, apoio
administrativo e vigilância desarmada. Convidado para falar sobre o
recente concurso para cartórios extrajudiciais, o Tribunal de
Justiça não enviou representante.
De acordo com a diretora Central de Provisão da
Seplag, Delma de Prado Barcelos, havia uma demanda de nomeação de
longa data no início da atual gestão, e a maioria dos provimentos
ocorreu ao longo de 2006. O concurso feito em 2004 para
preenchimento de vagas de agente penitenciário, por exemplo, já foi,
segundo ela, totalmente concluído, com nomeação dos aprovados. Por
solicitação dos deputados, a Seplag deverá enviar à comissão uma
relação detalhada sobre todos os concursos realizados nos últimos
anos, com as respectivas homologações e nomeações.
Deputados questionam demora de nomeação
Os provimentos também estão sendo feitos no caso
dos dois concursos da área da educação ainda no prazo de validade -
um primeiro, para professores da educação básica, já prescreveu,
como informou a diretora de Concursos e Certificação Ocupacional da
Secretaria de Educação, Raíssa Lucena Veloso. Respondendo ao
questionamento dos deputados sobre a razão de muitos candidatos
terem sido aprovados, mas não efetivados, ela esclareceu que o que
provoca muitas dúvidas é a constante confusão entre vaga e cargo. A
nomeação para o cargo, com a carga horária completa, prevista pelo
plano de carreira, só ocorre quando há vacância, causada por
aposentadoria, óbito ou criação de novos cargos. Em casos de
afastamentos temporários, como licença médica ou requerimento de
aposentadoria, é designada uma substituição, que pode ser de horas
fracionadas ou em mais de uma escola. Por isso, muitas vezes, o
candidato não é chamado, ou é chamado para trabalhar, mas não
efetivado. Em caso de contratação temporária, é respeitada a lista
dos aprovados.
Raíssa Lucena Veloso afirmou que há procedimentos
burocráticos que devem ser seguidos em todas as situações,
assegurando os direitos dos servidores, como remoção e prazos para
entrar em exercício, além dos inúmeros processamentos que devem ser
feitos pela secretaria. O número de professores na rede estadual,
como informou, é de 170 mil. "São trâmites naturais se considerarmos
o volume de servidores", disse. Em relação à demora na concessão de
aposentadorias, a superintendente Central de Política de Recursos
Humanos da Seplag, Naide Roquette, disse que está sendo feito um
esforço para acelerar os processos.
MGS - No caso da MGS, a
contratação é feita pelo regime celetista e atende a demandas de
órgãos públicos, como explicaram José Silveira Júnior, gerente de
recursos; e Helter Morato, assessor jurídico da MGS. Por isso, a
empresa, que já organizou quatro concursos, não trabalha em cima de
vagas criadas, mas sim, forma cadastros de reserva para serem
aproveitados pelos órgãos públicos, quando necessário. O primeiro
concurso, por exemplo, feito em 2003 para substituir empregados
não-concursados da administração pública, teve 41.916 candidatos
aprovados e 9.033 já contratados - a expectativa inicial era de
menos de cinco mil contratações.
Burocracia prejudica cidadão
Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB), os
deputados, como representantes do povo, são constantemente
procurados por cidadãos que encontram dificuldades em obter
informações sobre concursos públicos que prestaram e para os quais
foram classificados, mas não convocados; ou, apesar de neles
aprovados, continuam trabalhando como designados. Para ele, os
parlamentares devem ser informados com clareza sobre a política de
recursos humanos que rege os concursos. Ele criticou a lentidão que
acaba prejudicando o direito dos candidatos aprovados. "Não queremos
contratações desnecessárias, mas também não queremos que a
burocracia tire o direito das pessoas".
O deputado Elmiro Nascimento defendeu a aprovação
de Proposta de Emenda à Constituição, que ele apresentou, visando
obrigar o órgão responsável pelo concurso a preencher as vagas
anunciadas, antes de vencer a validade do processo de seleção. O
deputado Carlin Moura (PCdoB) também defendeu a nomeação dos
aprovados, uma vez que o Estado tem custos para realizá-los. O
deputado Ivair Nogueira (PMDB) lamentou a situação daqueles que
trabalhavam no Estado antes da Constituição e, mesmo com muita
experiência prática, não conseguiram aprovação nos concursos.
Já o deputado André Quintão (PT) lembrou a
aprovação da Lei 16.683, de 2007, de autoria dele, que autoriza o
Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas
escolas da rede pública de ensino do Estado.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
André Quintão (PT); Domingos Sávio (PSDB); Ivair Nogueira (PMDB);
Carlin Moura (PCdoB).
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