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Projeto de incentivo à mandioca está pronto para o
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 8/07, que visa instituir
incentivos para a produção de mandioca, está pronto para ser votado
em 2o turno no Plenário. De autoria do deputado Paulo
Guedes (PT), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais nesta quinta-feira (3/5/07). O parecer do relator,
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), é pela aprovação do texto sem
novas alterações (na forma do vencido em 1o turno).
Caso o projeto seja aprovado, o Estado deverá
adotar diversas medidas para estimular a produção e o consumo de
mandioca e seus derivados (farinha e polvilho). Entre essas ações,
estão incentivos à formação de arranjos produtivos locais, apoio a
projetos de pesquisa e a promoção do desenvolvimento sustentável da
cadeia produtiva da mandioca, respeitando as normas ambientais e
priorizando a agricultura familiar. O projeto também determina a
inclusão da farinha ou polvilho de mandioca nas cestas básicas a
serem distribuídas pelo governo do Estado.
Outro projeto analisado pela comissão nesta
quinta-feira (3) é o PL 437/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM),
que cria o Programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural. O
objetivo é estabelecer linhas de crédito para beneficiar jovens
entre 18 e 32 anos que vivem na zona rural. O relator, deputado
Chico Uejo (PSB), opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo no 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça. O relatório foi lido pelo deputado Antônio
Carlos Arantes.
Esse substitutivo estabelece as seguintes ações a
serem desenvolvidas pelo governo do Estado para a execução do
programa: suporte operacional e logístico para empreendedores;
estímulo à criação de associações e cooperativas de jovens;
distribuição de mudas e sementes a preço de custo; assistência
técnica gratuita; estímulo a parcerias com a iniciativa privada;
destinação de terras públicas para assentamentos rurais e
regularização da posse dessas terras.
O substitutivo também estabelece os beneficiários
prioritários do programa: jovens que exploram a terra como
posseiros, meeiros, arrendatários, parceiros ou assalariados;
assentados por programas de reforma agrária; agricultores
familiares; remanescentes de quilombos e indígenas; e famílias com
renda bruta anual inferior a R$ 30 mil.
O PL 437/07 agora segue para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para depois ser colocado em
votação em 1o turno no Plenário.
Seguro rural - A comissão
aprovou também requerimento do deputado Padre João (PT) para
realização de audiência pública para debater o PL 437/07, do
governador, que trata da subvenção econômica ao prêmio do seguro
rural. Serão convidados representantes do governo do Estado e de
entidades que reúnem trabalhadores rurais e agricultores.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), vice-presidente, que presidiu a reunião; Antônio
Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB).
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