Direitos Humanos recebe denúncias contra guardas municipais

Denúncias de agressões cometidas por guardas municipais e por policiais militares nos municípios de Contagem e Mariana foram apresentadas na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (3/5/07). A reunião contou com a participação de vários representantes do Sindicato de Saúde de Contagem, que relataram a ação violenta de policiais militares e de guardas municipais durante manifestação de grevistas no município no dia 26 de abril.

Os representantes do sindicato, Paulo Roberto de Carvalho e Antônio Pedro Lacerda, contaram aos deputados que a manifestação em Contagem corria tranqüilamente quando policiais militares e guardas municipais começaram a utilizar de força para inibir os grevistas. Segundo eles, vários manifestantes foram agredidos com cacetadas e presos. Paulo Roberto de Carvalho ainda afirmou que, no momento em que iniciaram as agressões aos manifestantes, os policiais e os guardas retiraram suas identificações.

Já Vanessa Soldi apresentou denúncia de que teria sido agredida por guardas municipais e policiais militares em Mariana. Ela teria se sentido mal na rua e guardas municipais a levaram para o hospital. Entretanto, ao chegar no hospital, o mal-estar teria passado e os guardas municipais e policiais a agrediram por considerar que ela teria fingido que estava doente.

Os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente; João Leite (PSDB), Fábio Avelar (PSC) e Carlin Moura (PCdoB) manifestaram repúdio aos atos denunciados. Os deputados Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite lembraram que as guardas municipais foram criadas para defender o patrimônio público, e que em muitos municípios sua função estaria sendo desvirtuada. Eles lembraram que a Comissão de Direitos Humanos vai promover um debate público justamente para discutir o papel das guardas municipais.

Já o deputado João Leite afirmou que deve ser debatida a associação que parece estar acontecendo entre a Polícia Militar e as guardas municipais. Ele defendeu a apuração imediata dos fatos e a punição dos responsáveis. O deputado Carlin Moura afirmou que é preciso combater os abusos que estão sendo cometidos pelos policiais e guardas em manifestações pacíficas de trabalhadores.

Audiência pública - Diante dos relatos da denúncia de agressão durante o movimento dos trabalhadores de saúde em Contagem, os parlamentares aprovaram vários requerimentos. O primeiro, do deputado João Leite, solicita a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Contagem, para debater a atuação da guarda municipal e da Polícia Militar na manifestação promovida por trabalhadores da saúde. Já o deputado Durval Ângelo apresentou requerimento solicitando providências à prefeita de Contagem para que sejam apuradas as agressões sofridas pelos servidores da saúde.

Durval Ângelo também apresentou dois requerimentos sobre a denúncia apresentada por Vanessa Soldi. No primeiro, solicita à Corregedoria da Polícia Militar e ao promotor de Mariana que seja apurada a denúncia e que sejam responsabilizados os guardas municipais envolvidos na agressão. O segundo também pede que o prefeito de Mariana apure a denúncia e afaste os guardas envolvidos.

Os parlamentares também aprovaram parecer de turno único favorável ao Projeto de Lei (PL) 527/07, do deputado Fábio Avelar (PSC), que institui a Medalha de Honra ao Mérito Bárbara Heliodora. O relator da proposição, deputado João Leite, afirmou que é justa a escolha de Bárbara Heliodora para denominar a medalha, já que, na Inconfidência Mineira, ela desempenhou um papel importante na luta pela independência. O deputado Fábio Avelar afirmou que a medalha irá homenagear, anualmente, no dia 8 de março, dez mulheres que tenham se dedicado a atividades relevantes para o desenvolvimento do Estado.

Já o PL 149/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que institui a Medalha Tancredo Neves, não foi apreciado por não cumprir pressupostos regimentais.

Requerimentos - Foram aprovados ainda outros requerimentos na reunião. O deputado Durval Ângelo apresentou um requerimento com pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, a respeito de reclamação recebida de que o Ceresp de Juiz de Fora estaria superlotado, sendo que 60% dos presos já seriam condenados e deveriam ser transferidos para penitenciárias. O deputado também solicitou no requerimento que o governo do Estado transfira presos de estabelecimentos de custódia provisória localizados no interior para os novos presídios construídos.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos apresentados por Durval Ângelo solicitando: a realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a precariedade das relações de trabalho e violações aos direitos fundamentais por parte da Cemig e para obter esclarecimentos sobre o aumento do número de acidentes de trabalho com vítimas fatais; a realização de visita à carceragem da Delegacia do Palmital, em Santa Luzia, para verificar a situação da guarda de presos no local; e a participação da comissão no evento "Desarquivando o Brasil", na próxima segunda-feira (7), às 15 horas, no Instituto Helena Greco.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João Leite (PSDB), Walter Tosta (PMN), Fábio Avelar (PSC) e Carlin Moura (PCdoB).

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