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Movimentos populares apresentam projeto de lei à
ALMG
Representantes de diversos movimentos populares
lotaram, nesta quarta-feira (2/5/07), o Salão Nobre da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais para entregar ao presidente da Casa,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), um projeto de lei de iniciativa
popular. A proposição garante isenção de pagamento de energia
elétrica para residências urbanas e rurais cujo consumo não
ultrapasse os 100 kwh/mês. Caso seja transformada em lei, mais de
2,5 milhões de famílias carentes do Estado com renda mensal de até
um salário mínimo serão contempladas, de acordo com informações
fornecidas pelo gabinete do deputado Padre João (PT).
O projeto recebeu o nome de "Dom Luciano Mendes de
Almeida", em homenagem ao ex-arcebispo de Mariana e ex-presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falecido em agosto
do ano passado. Apesar de o mínimo necessário para a apresentação de
um projeto de iniciativa popular ser de 10 mil assinaturas, conforme
o artigo 67 da Constituição do Estado de Minas Gerais, os
representantes dos movimentos populares reuniram cerca de 130
mil.
Alberto Pinto Coelho recebeu a proposição das mãos
do responsável pelo vicariato episcopal de Ação Social e Política da
Arquidiocese de Belo Horizonte, padre José Januário. O presidente da
Assembléia, após dar as boas-vindas aos visitantes, saudou a
iniciativa do envio do projeto e incluiu seu nome na lista de
assinaturas. "Estamos celebrando o exercício da democracia que
existe hoje no nosso País", declarou.
Em entrevista coletiva à imprensa após o encontro,
Alberto Pinto Coelho afirmou que a matéria tem grande respaldo
popular, mas sua análise não será fácil, pois também precisa ser
vista sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei
prevê que qualquer projeto que trate de isenção fiscal deve
estabelecer a compensação pela renúncia de receita prevista.
Presenças - Deputados
Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG; Durval Ângelo (PT),
Almir Paraca (PT), Carlin Moura (PCdoB), Domingos Sávio (PSDB),
André Quintão (PT), Padre João (PT), Paulo Guedes (PT), Doutor Viana
(DEM) e a deputada Elisa Costa (PT).
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