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PL sobre meia-entrada recebe substitutivo na Comissão de
Cultura
O Projeto de Lei (PL) 59/07, do deputado Weliton
Prado (PT), que regulamenta a cobrança de meia-entrada em
estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos em Minas Gerais,
recebeu parecer de 1º turno favorável na reunião da Comissão de
Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (2/5/07). A relatora do projeto, deputada Maria Lúcia
Mendonça (DEM), opinou pela aprovação da proposição na forma do
substitutivo nº 2, por ela apresentado. Ela explicou que as
modificações trazidas no substitutivo foram originadas da audiência
pública da Comissão de Cultura, realizada em 17/4/07, quando foi
debatido o projeto.
O texto original do PL 59/07 modifica algumas
disposições da Lei 11.052, de 1993, que instituiu a cobrança de
meia-entrada para estudantes, acrescentando, entre outras
alterações, a possibilidade de extensão do benefício para os jovens
não estudantes com idade até 18 anos. Entretanto, no substitutivo nº
2, a deputada Maria Lúcia Mendonça retirou essa previsão, por
considerar que o objetivo da meia-entrada é complementar a formação
educacional dos estudantes, adquirida no ensino formal.
O texto do substitutivo também alterou a redação
original da Lei 11.052, atualizando a terminologia utilizada pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).
Com a nova redação, o benefício fica assegurado aos estudantes
regularmente matriculados nos estabelecimentos públicos e privados
de ensino fundamental, médio e superior, devidamente autorizados a
funcionar pelo poder público em Minas Gerais. De acordo com a
deputada, essa alteração tem como objetivo evitar que os alunos de
cursos que não integram os níveis e modalidades da educação formal
sejam beneficiados com a meia-entrada.
Outra modificação trazida pelo substitutivo foi a
determinação de que, para obter a meia-entrada, deverá ser
apresentado documento de identificação estudantil expedido pelos
estabelecimentos de ensino ou por entidade representativa de
estudantes. A deputada Maria Lúcia Mendonça explicou ainda que, com
o objetivo de evitar as fraudes, acrescentou no substitutivo a
previsão de padronização da carteira de estudante, em nível
estadual; a possibilidade de exigência de comprovante de matrícula
por parte das casas promotoras de eventos e o estabelecimento de
sanções aos infratores da lei. Ainda de acordo com o substitutivo,
as rendas provenientes da arrecadação de multas serão revertidas em
benefício do Fundo Estadual de Cultura.
Após a leitura do parecer, as deputadas Gláucia
Brandão (PPS), presidente da Comissão de Cultura; e Rosângela Reis
(PV) e o deputado Domingos Sávio (PSDB) manifestaram apoio às
alterações trazidas ao PL 59/07 pelo substitutivo nº 2.
Semana da Cultura Negra recebe parecer
favorável
Outro projeto apreciado pela Comissão de Cultura
foi o PL 424/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que dispõe
sobre a Semana da Cultura Negra. A relatora, deputada Maria Lúcia
Mendonça, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Maria Lúcia Mendoça considerou que a instituição da
Semana da Consciência Negra é uma iniciativa importante, já que vai
contribuir para a conscientização da sociedade sobre o papel da
herança cultural dos descendentes de africanos na cultura
brasileira. O substitutivo nº 1 suprimiu o artigo 2º do projeto
original e estabeleceu a terceira semana do mês de novembro para a
comemoração pretendida, com o intuito de centralizar a reflexão
sobre o tema no Estado.
Requerimentos - Foram
ainda aprovados três requerimentos. O primeiro, do deputado Domingos
Sávio, solicita que seja encaminhado ao presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), o pedido de realização do 2º Fórum
Estadual de Cultura, em parceria com o Poder Executivo e com a
sociedade civil organizada.
Os outros dois requerimentos foram apresentados
pela deputada Gláucia Brandão e pedem: a realização de reunião
conjunta com as Comissões de Cultura e do Trabalho, da Previdência e
da Ação Social para conhecer as ações realizadas nos municípios
mineiros por entidades de trabalho associativo que promovam emprego
e renda e que explorem as possibilidades regionais; e a realização
de reunião com convidados para debater programas de iniciativa do
Ministério da Cultura e da Fundação Municipal de Cultura que tenham
como objetivo o fomento das atividades culturais nos municípios
mineiros.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente da comissão; Maria Lúcia Mendonça
(DEM) e Rosângela Reis (PV); e deputados Domingos Sávio (PSDB) e
Paulo Cesar (PDT).
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