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PBH relata ações na saúde; ALMG quer liderar debate sobre Emenda
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A defesa do Programa de Saúde da Família (PSF) como
âncora da melhoria do SUS; a criação de um consórcio público na área
de urgência, que é um dos gargalos do sistema; a implantação de um
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área da saúde; e
a regulamentação da Emenda Federal nº 29, de 2000. Todas essas
propostas foram feitas pelo secretário de Saúde de Belo Horizonte e
presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde
(Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que falou nesta
quarta-feira (2/5/07) à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais.
Movimento nacional - Tanto
o secretário quanto os deputados voltaram a defender a
regulamentação da Emenda Federal nº 29, de 2000, que vai especificar
quais serviços públicos serão considerados como de saúde na
contabilização da receita mínima que deve ser aplicada na área pelos
governos federal, estaduais e municipais. O presidente da Comissão
de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e os deputados
Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB) anunciaram a promoção de
um grande debate em junho, envolvendo integrantes das comissões de
saúde de outras Assembléias do País, além dos três níveis de
governo. A idéia da recém-criada Frente Parlamentar da Saúde da ALMG
e da própria comissão é deflagrar um movimento nacional pela
regulamentação da Emenda 29, cobrando do Congresso a votação de
projeto sobre o assunto.
Ressaltando o protagonismo da comissão no debate
sobre a Emenda 29, o secretário defendeu um PAC para o setor, a fim
de compor um estágio avançado de desenvolvimento do SUS. Para ele, é
fundamental regulamentar a Emenda, dizendo onde cada milhão será
investido e com qual impacto. "O PAC não dará certo se não houver o
PAC da Saúde, assim como foi anunciado o da Educação", completou,
lembrando que a saúde é um complexo produtivo, gerando 2 milhões de
empregos.
Além de defender a regulamentação da Emenda 29, o
deputado Ruy Muniz (DEM) ratificou as palavras de Helvécio
Magalhães, ao cobrar a elevação do valor per capita repassado
a Minas via SUS. De acordo com o secretário de Estado da Saúde,
Marcus Pestana, em depoimento anterior à comissão, enquanto nos
planos particulares o custo anual per capita é de R$ 5 mil, em
média, a cifra no SUS é de R$ 500 (somando todos os investimentos
feitos nos três níveis de governo e dividindo o montante pela
população). Também saíram em defesa da regulamentação da Emenda e da
elevação dos valores per capita os deputados Domingos Sávio
(PSDB) e Célio Moreira (PSDB).
Secretário anuncia mutirão para cirurgias
eletivas
O secretário de Saúde de Belo Horizonte anunciou
aos deputados que a Prefeitura fará um grande mutirão para operar
100 mil pessoas até dezembro de 2008. Com a medida, a PBH tenta
resolver um dos gargalos do sistema, que são as cirurgias eletivas,
com pessoas aguardando anos na fila para se submeterem ao
procedimento. Os recursos virão do município (60%) e do Ministério
da Saúde. Levantamento feito entre 1998 e 2005 apontou que mais de
70 mil pessoas estariam, em tese, na fila de espera. Ao checar, no
entanto, as informações com os gestores de outros municípios (mais
de 600 cidades agendam cirurgia em BH), não se descobriu o endereço
da maioria.
Sobre o Programa de Saúde da Família (PSF),
Helvécio Magalhães pontuou que fortalecer esse projeto e adequá-lo
às características regionais de Minas é fundamental para que a
regionalização dê certo. "É assim no mundo. Não existe estrutura
hospitalar e de urgência sem uma atenção básica à saúde bem feita",
ressaltou em entrevista à imprensa, depois da reunião. A implantação
do PSF na Capital contribuiu para reduzir internações. Hoje, são 507
equipes implantadas, com 450 mil famílias assistidas e 1,7 milhão de
cadastrados. O programa atinge 76% da população de BH, o que é
destaque no País. Um problema enfrentado nessa esfera, no entanto, é
que 76% dos médicos em Minas têm contratos precários no PSF, de
acordo com dados do censo de recursos humanos da Secretaria de
Estado da Saúde (SES).
Ao responder aos deputados que indagaram sobre
ações na área de urgência médica, Helvécio Magalhães informou que
uma proposta em estudo é adotar a alternativa de um consórcio
público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Experiência antiga no setor, o consórcio foi regulamentado em
janeiro deste ano pelo presidente Lula. De acordo com Magalhães,
esse consórcio seria viabilizado em parceria da PBH com outros
municípios e governo do Estado. Por meio dessa alternativa, seria
possível, por exemplo, a contratação de profissionais por seleção
pública, sem vínculos precários, em todas as unidades de urgência da
região.
Agendas incompletas - À
frente do Conasems, Helvécio Magalhães enfatizou aos deputados que o
conselho de secretários municipais de saúde defenderá a conclusão do
que chamou de agendas incompletas do setor. Entre elas, a
qualificação do PSF; a resolução dos gargalos da média complexidade
(consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas); e as
urgências. Também defendeu a bandeira da elevação da tabela do SUS -
cobrança recorrente no setor.
Deputados fazem indagações
O secretário também respondeu várias perguntas dos
deputados e repercutiu análises dos parlamentares sobre os problemas
do setor saúde. O deputado Doutor Rinaldo (PSB) cobrou que sejam
injetados recursos nos pronto-socorros e também que seja implantado
em Divinópolis o PSF. O deputado Carlos Pimenta (PDT) indagou sobre
o atendimento dos idosos, sobre procedimentos alternativos como
acupuntura e o que está sendo feito para combater o câncer de mama.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB) opinou que a
questão da saúde não é somente de destinação de recursos. Segundo
ele, é necessário também discutir a gestão do SUS e o fato de que
muitos municípios não têm controle dos gastos. "É preciso colocar o
dedo na ferida", disse. O deputado Ruy Muniz (DEM) também comentou
os problemas de gestão e a necessidade de qualificação profissional,
além de ressaltar a importância do enfoque na prevenção.
O deputado Célio Moreira (PSDB) cobrou atendimento
ortopédico no Barreiro, na Capital, e atendimento especializado para
os portadores de transtornos mentais. Em resposta à última questão,
o secretário informou que a PBH assumiu o compromisso público de
melhorar o atendimento especializado para os pacientes citados,
estando empenhada na contratação de clínicas específicas.
Todos os parlamentares defenderam, ainda, a
regulamentação da Emenda 29. O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou
que, no debate sobre o Orçamento do Estado, vai cobrar a destinação
de recursos "sem maquiagem". Hoje, verba destinada ao saneamento e à
previdência dos militares, por exemplo, é considerada investimento
em saúde. O deputado Célio Moreira chegou a sugerir uma reunião para
debater apenas este tema, mas foi informado de que essa discussão já
está agendada.
Magalhães responde deputados sobre Cardiominas e
investimentos no setor
Helvécio Magalhães informou que o Centro de
Especialidades Médicas (CEM) Metropolitano, a ser instalado no
prédio do antigo Cardiominas, será inaugurado em julho deste ano.
Neste local, os pacientes poderão ter acesso a consultas
especializadas e a exames para apoio diagnóstico. Ele respondeu ao
deputado Carlos Pimenta (PDT), informando que estão em processo de
compra os equipamentos do centro (serão R$ 4 milhões em aquisições).
A expectativa é de prestação de 31 mil consultas e 11 mil
procedimentos mensalmente, o que representa quase metade do que é
feito hoje.
Ao apresentar um balanço do trabalho da PBH, o
secretário informou que um dos grandes problemas hoje é o déficit de
leitos clínicos para internação, incluindo os leitos para terapia
intensiva de adultos. O déficit seria de 400 leitos na macrorregião
de Belo Horizonte, que abrange não somente a RMBH, mas também
municípios como Sete Lagoas e Divinópolis, totalizando 5 milhões de
habitantes. Ele lembrou que, do total de internações na Capital, 45%
são do interior (e, destes 45%, 75% provêm da Região Metropolitana).
"Essa situação é preocupante, pois agudiza as dificuldades e mostra
as deficiências do interior", analisou. Para solucionar a questão, o
secretário defendeu o fortalecimento das microrregiões,
caminhando-se para um desenho regional de saúde.
Ao informar os investimentos em saúde pela PBH, em
2006, Magalhães disse que, dos R$ 940 milhões executados, R$ 344
milhões foram do Tesouro municipal - o que representa a aplicação de
19,75% da receita corrente líquida no setor saúde. Esse índice é
superior ao que determina a Emenda nº 29, que é de 15%, no caso dos
municípios.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM), Domingos Sávio
(PSDB) e Célio Moreira (PSDB).
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