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Frente Parlamentar vai lutar por recursos para a Saúde
Pública
Deflagrar um grande movimento para obter a
regulamentação da Emenda 29 à Constituição Federal e assim assegurar
o financiamento da saúde pública, a partir de Minas, é a ambição da
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, lançada na tarde desta
quarta-feira (25/4/07) no Teatro da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, com assinaturas de mais de trinta deputados. Dos dez
deputados médicos da Assembléia, sete estavam presentes ao evento:
Carlos Pimenta (PDT), Carlos Mosconi (PSDB), Hely Tarqüínio (PV),
Sebastião Helvécio (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Doutor Viana (DEM) e
Fahim Sawan (PSDB).
Carlos Pimenta disse que a Frente terá maior
mobilidade que a Comissão de Saúde para discutir grandes temas, como
a regulamentação da Emenda 29 para tornar claro o custeio da saúde
pública no Brasil. "A União não cumpre o papel de investir sua
parte. O presidente Lula está pedindo a prorrogação da vigência da
CPMF por mais quatro anos, e lembramos que os bilhões ali
arrecadados se destinavam originalmente à Saúde. Enquanto em Minas o
governo investe R$ 176 milhões no ProHosp, o governo federal repassa
apenas R$ 200 milhões para o país todo", denunciou.
Hely Tarqüínio, escolhido coordenador da Frente,
agradeceu o privilégio e recordou a criação do SUS na Constituinte
de 1988, atribuindo méritos ao deputado Mosconi, "que ajudou a
escrever a bela página da Saúde Pública na Constituição e também foi
o autor da Emenda 29, que desejamos ver regulamentada". Tarqüínio
disse que o Brasil estava emergindo de uma ditadura que havia negado
os direitos básicos ao cidadão durante muito tempo e, por essa
razão, o constituinte tentou resgatar a utopia do direito universal
à saúde. Acrescentou que a CPMF arrecada R$ 32 bilhões por ano, e
esse dinheiro é lançado no Caixa único. "Enquanto isso temos 60 mil
pessoas com a AIH na mão sem conseguir atendimento".
País de indigentes, sem cidadania e sem
direitos
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi lembrou que o ex-ministro Adib Jatene se desgastou muito
para obter a aprovação da CPMF e, quando não conseguiu vinculá-la à
Saúde, demitiu-se no dia seguinte. Recordou que, antes da
Constituição, a Saúde era totalmente desorganizada. O Inamps, que
tinha 130 mil funcionários, não pertencia ao Ministério da Saúde,
mas ao da Previdência. A transferência se deu no apagar das luzes do
Governo Sarney. Mosconi lembrou que só tinha acesso à saúde pelo
Inamps o portador de Carteira de Trabalho, naquilo que o deputado
Sebastião Helvécio chama de "pensamento bismarckiano". Os restantes
eram considerados indigentes.
"O Brasil era um país de indigentes, sem cidadania,
sem direito a nada. Foi preciso acabar com o Inamps para o SUS
sobreviver. Foi uma grande vitória a inclusão do Sistema Único na
Constituição. No entanto, faltou um dispositivo que assegurasse
financiamento para o SUS. Só a Educação conseguiu esse objetivo. O
paradoxo que observo é esse: a Educação tem financiamento, mas não
tem política. A Saúde tem política, mas não tem financiamento",
disse Mosconi, sublinhando que a solução para o problema é
exclusivamente política.
O deputado Sebastião Helvécio, que acaba de obter o
título de doutor em Saúde Coletiva, opinou que, se os ventos
neoliberais que hoje varrem o Congresso estivessem presentes em
1988, o Sistema Único de Saúde jamais seria incluído na
Constituição, e revelou que a Constituição Estadual mineira de 1989
foi a primeira do país a inserir proteções sociais. "No artigo 158,
nossos constituintes estipularam que o gasto em saúde teria que ser
equivalente aos de transporte e obras viárias, que costumeiramente
ficam com 10% do orçamento. Foi a maneira encontrada para burlar a
proibição de vinculação de receitas", lembrou o deputado.
Gastos das três esferas em saúde estão em
declínio
Helvécio informou ainda que entrou nesta
quarta-feira com um projeto de lei criando a Conta Estadual da
Saúde, que espera tornar-se um embrião mineiro para uma Conta
Nacional que inclua gastos privados e gastos públicos em equilíbrio
para o atendimento à população. Disse que a Inglaterra gasta 7,8% do
seu PIB com Saúde, e que o Brasil gasta o mesmo percentual, sendo
50% da União, 26% dos municípios e 24% dos estados.
Adiantou dados de sua tese de doutorado - aprovada
na última sexta-feira com nota máxima e louvor pela banca da UERJ e
da UFJF - segundo os quais os gastos da União, dos Estados e do
conjunto dos 853 municípios mineiros com saúde vêm encolhendo ano
após ano desde 1995. "Foram furtados da Saúde nada menos que R$ 9,9
bilhões. Essa é uma grave assimetria federativa que precisa ser
corrigida politicamente".
O deputado Doutor Rinaldo também se integrou ao
movimento pela regulamentação da Emenda 29, e pediu a expansão do
Programa de Saúde da Família (PSF). Exemplificou que em Belo
Horizonte e Várzea da Palma o PSF está 100% implantado. Mas em sua
cidade, Divinópolis, apenas 20% da população é atendida.
A secretária-adjunta de Saúde de Belo Horizonte,
Maria do Carmo, revelou a grande expectativa da comunidade pela
regulamentação da Emenda 29, com o aporte de recursos que permitirão
aumentar o acesso e a qualificação do atendimento. E o promotor de
Justiça Antônio Joaquim Fernandes Neto discorreu sobre a
"judicialização da Saúde", reconhecendo que o foco tem sido
excessivo no indivíduo e escasso no aspecto coletivo.
Estiveram presentes ao evento, além dos já citados,
os deputados Fábio Avelar (PSC), Wander Borges (PSB), Paulo Cesar
(PDT), Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).
Compuseram a mesa também o presidente da Associação Médica de Minas
Gerais, José Carlos Colares e o ex-deputado Kemil Kumaira,
secretário de Relações Institucionais da Copasa-MG.
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