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Críticas a demissões e monopólios são feitas em
Plenário
Denúncia de demissões, cobrança de informações e
críticas a outdoors e a possíveis monopólios no Estado
marcaram os discursos da deputada Elisa Costa (PT) e do deputado
Délio Malheiros (PV), que ocuparam a tribuna do Plenário durante
Reunião Ordinária desta quarta-feira (25/4/07), na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. De acordo com Elisa Costa, o Sindicato
dos Metalúrgicos de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, acusa a Siderúrgica Belgo de demitir cem trabalhadores,
50 deles próprios e outros 50 terceirizados, contrariando protocolo
de intenções firmado com o Governo do Estado em 2004.
Naquela ocasião, de acordo com a deputada petista,
a companhia contraiu empréstimo de R$ 92,7 milhões junto ao Governo
e se comprometeu a gerar cem empregos nas unidades de Itaúna e
Vespasiano, e elevar ainda a arrecadação de R$ 15 milhões para R$ 24
milhões até 2008. Elisa Costa informou que já apresentou
requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO) para realização de audiência pública sobre o assunto. Em
aparte, o deputado Jayro Lessa (DEM) ressaltou que seria preciso
averigüar melhor a denúncia, segundo ele "vazia", antes de se
convocar autoridades para discutir a questão.
Elisa Costa pediu o apoio dos parlamentares para a
realização de audiência pública sobre o leilão de créditos do Banco
Open pela Minas Gerais Participações (MGI), transação que teria
causado prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres do Estado. "O
requerimento foi aprovado em março e, desde então, estamos
aguardando informações da Secretaria da Fazenda. O deputado Antônio
Júlio (PMDB) também aprovou requerimento para discutir os contratos
da Administração dos Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), que
administra o Mineirão. Peço à comissão que considere esses pedidos
para que possamos sanar dúvidas da sociedade", enfatizou.
Elisa Costa destacou também alguns pontos do Plano
de Desenvolvimento da Educação, lançado nesta semana pelo presidente
Lula, entre eles o investimentos no ensino profissionalizante, com
implantação de 12 escolas técnicas em Minas. Segundo ela, o
Ministério da Educação estará nesta quinta-feira (26) em Governador
Valadares, onde fará uma consulta pública para definição dos cursos
técnicos a serem oferecidos naquele município.
Já o deputado Délio Malheiros criticou o que chamou
de "emporcalhamento" de Belo Horizonte com outdoors
irregulares. "Eles servem apenas ao poder econômico, com a
conivência do Poder Público", afirmou. O parlamentar disse ter
contado 156 outdoors apenas na Avenida Raja Gabáglia, a
maioria deles ilegais. "Eles prejudicam a visibilidade, a circulação
de ventos e o trânsito. E a Prefeitura de BH não move uma palha para
retirá-los", denunciou. Em parte, o deputado Durval Ângelo (PT)
salientou que as cinco maiores empresas de outdoors de BH
dispõem de liminares que dificultam o trabalho da PBH. Malheiros,
porém, afirmou que as liminares são fruto de brechas na legislação
proposta pela Prefeitura, que não teria acatado sugestões do
Legislativo municipal.
Délio Malheiros citou temas que serão tratados pela
Comissão de Defesa do Consumidor, que ele preside, como os critérios
de seleção das clínicas que trabalham junto ao Detran. "O consumidor
paga R$ 36,00 por uma consulta de uma hora em convênios como Unimed.
E paga R$ 43,00 por uma suposta consulta de dois minutos no Detran",
questionou. Outros serviços que, segundo o parlamentar, também têm
características de monopólio estão na pauta da comissão. "Os
cartórios estão cobrando o preço de uma escritura para fazer uma
separação consensual. Mas a legislação tributária não aceita
analogias. É preciso uma lei, votada aqui", afirmou.
Outro tema citado pelo deputado é a taxa de R$
400,00 por avaliação de imóvel, cobrada pela Caixa Econômica
Federal, muito acima do preço médio de R$ 120,00 praticado no
mercado. Malheiros destacou ainda a importância do projeto de sua
autoria, que cria do Estatuto do Cinéfilo, e que recebeu parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira
(25). E abordou o crescimento da violência em cidades do interior,
tema que será debatido pela Comissão de Segurança Pública nesta
sexta-feira (27), em Itamarandiba, terra natal do
parlamentar.
Requerimentos - Durante a
reunião de Plenário, foi aprovado também requerimento do deputado
Gustavo Valadares (DEM), solicitando a retirada de tramitação do
Projeto de Lei 177/07, de sua autoria. A proposição trata de
reversão de imóvel ao município de Santa Maria do Suaçuí. Foram
aprovados dois requerimentos da Comissão de Participação Popular: o
primeiro solicita da 4ª Câmara do Ministério Público Federal
informações sobre as providências adotadas para a apuração de
responsabilidades pelo rompimento da barragem de rejeitos da
Mineradora Rio Pomba Cataguases, ocorrido em janeiro no município de
Miraí; e o segundo solicita à mineradora informações sobre as
pessoas cadastradas para serem indenizadas em razão do acidente.
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado
Padre João (PT), solicita ao Instituto de Colonização de Reforma
Agrária (Incra) o levantamento já existente das terras devolutas
pertencentes à União no Estado de Minas Gerais. Foi aprovado também
o parecer de redação final do Projeto de Lei 42/07, que autoriza o
Executivo a doar imóvel ao município de Curvelo, para instalação de
um centro de referência do Programa Saúde da Família (PSF).
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