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Adiada votação do parecer sobre o projeto de lei do
Credpop
Atendendo a requerimento apresentado pelo deputado
Paulo Guedes (PT), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais adiou a votação do
parecer ao Projeto de Lei 29/07, do governador do Estado, que dispõe
sobre o Programa Estadual de Crédito Popular (Credpop). Foi aprovado
também um requerimento da deputada Elisa Costa (PT), propondo a
realização de audiência pública para aprimorar o projeto, com a
participação de representantes do BDMG, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), da Comissão Estadual de Emprego, do
Sebrae-MG, da Fiemg e da Federaminas. A audiência ficou marcada para
a próxima quarta-feira, 2 de maio.
O Credpop é um programa já existente de oferta de
crédito popular, que o governador pretende aperfeiçoar com o PL
29/07. O Estado fornecerá, através do BDMG, verbas públicas para
serem operadas por microinstituições de finanças, cooperativas
centrais e de crédito, e por organizações da sociedade civil de
interesse público (Oscips). Por sugestão do deputado Domingos Sávio
(PSDB), foi acrescentada a Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais (Ocemg) na lista de convidados da audiência.
O parecer de 1º turno, favorável à aprovação,
chegou a ser lido pela presidente da Comissão, deputada Rosângela
Reis (PV), que citou o exemplo positivo do Banqueiro dos Pobres,
implantado em Bangladesh para fomentar pequenos empreendimentos
familiares. O parecer foi pela aprovação na forma do Substitutivo 1
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Domingos Sávio (PSDB), manifestou sua
preocupação com o adiamento da votação de um projeto tão importante
para os pequenos empreendedores do Estado, e lembrou que há muitos
distritos que não dispõem de instituições financeiras, e nem mesmo
de cooperativas de crédito. No entanto, encaminhou favoravelmente ao
requerimento do deputado Paulo Guedes.
Antônio Carlos Arantes (PSC), que também votou a
favor da audiência pública, considera esse um dos mais importantes
projetos já analisados pela Comissão, e informou que, no Sudoeste de
Minas, o banco popular chamado Nosso Banco recebeu R$ 340 mil do
BDMG em 2005 e já fez, ao todo, R$ 1,15 milhão em empréstimos para
675 clientes de 15 municípios, gerando 227 empregos diretos.
Aprovado parecer ao PL do Portador de
Deficiência
Foi aprovado na reunião parecer favorável de 1º
turno ao PL 134/07, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que
institui a Semana do Portador de Deficiência. O relator, deputado
Antônio Carlos Arantes, acatou o argumento do autor, em favor de uma
extração especial da Loteria, ou uma loteria instantânea para
financiar atividades de promoção dos deficientes, especialmente para
diminuir o preconceito que pesa sobre eles.
Presenças: Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; e Elisa Costa (PT),
vice-presidente; e deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Domingos
Sávio (PSDB) e Paulo Guedes (PT).
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