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Oito mensagens com projetos do Executivo são lidas em Plenário
O Projeto de Lei do governador do Estado, que
reajusta em 33% os vencimentos dos policiais civis, militares,
agentes penitenciários e bombeiros, foi recebido pelo Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante a Reunião Ordinária
desta terça-feira (24/4/07). De acordo com a proposta do Executivo,
o aumento será escalonado até o ano de 2009, variando de acordo com
a categoria profissional. Soldados da PM e agentes da Polícia Civil,
por exemplo, terão 10% a partir de 1º de setembro de 2007. Outras
sete mensagens encaminhando proposições foram lidas durante a
reunião.
Entre os projetos recebidos está a proposta de
emenda à constituição que fixa condições especiais de aposentadoria
para o servidor policial civil. De acordo com a mensagem, a
iniciativa pretende dar ao policial civil o mesmo tratamento já
adotado para o policial militar. Pelo projeto, o policial civil será
aposentado desde que conte com 30 anos de contribuição e pelos menos
20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Outras mensagem do governador Aécio Neves encaminha
Projeto de Lei Complementar que acrescenta parágrafo à Lei
Complementar 83, de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Advocacia-Geral do Estado. O dispositivo que chegou à ALMG para ser
analisado estabelece que a defesa judicial ou extrajudicial de
membros dos conselhos das diversas unidades estaduais, mesmo que
ocupem função sem cargo, em regime temporário e sem direito de
remuneração, cabe ao Executivo. De acordo com exposição de motivos
do Advogado-Geral do Estado, que acompanha a proposição, a omissão
do Estado quanto a essa defesa poderia desmotivar a participação de
profissionais qualificados na estrutura governamental.
As demais proposições recebidas tratam de doações
de imóveis aos municípios de Belo Horizonte, Mar de Espanha, Pará de
Minas, e Desterro de Entre Rios e de autorização para reversão de
imóvel ao município de Conselheiro Lafaiete.
Requerimentos - A
Presidência acatou requerimentos do deputado Célio Moreira (PSDB) e
outros, solicitando Reunião Especial do Plenário para a abertura da
25ª Vigília pelos Mortos da Aids; e do deputado Carlos Pimenta (PDT)
e outros, pedindo Reunião Especial para homenagear a Inter TV Grande
Minas. Também foi aprovado requerimento da Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática solicitando que o Projeto de Lei
59/07 seja distribuído a essa comissão. O projeto institui a
cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais, lazer e
esportivos no Estado.
Epidemia de dengue em Teófilo Otoni é tema de
discurso
A epidemia de dengue que atinge o município de
Teófilo Otoni foi abordada em discurso do deputado Getúlio Neiva
(PMDB). Em 2007, foram notificados 1.712 casos da doença na cidade,
que tem 123 mil habitantes. Em Belo Horizonte, no mesmo período,
foram notificados 1.828 casos. O deputado agradeceu o governo do
Estado, que atendeu prontamente o município, enviando oito caminhões
"fumacê" para a cidade do Vale do Jequitinhonha. Segundo o deputado,
essa é uma medida extrema, já que o trabalho preventivo não tem sido
feito adequadamente.
Outros problemas que estariam agravando a situação
da saúde em Teófilo Otoni também foram tratados pelo deputado em seu
discurso. Ele mencionou o fechamento do Hospital Municipal e da
fábrica de medicamentos, que produz 42 remédios. De acordo com
Getúlio Neiva, os Hospitais Vera Cruz e São Lucas, que já haviam
comunicado que não atenderiam mais pelo SUS, funcionarão em caráter
de ajuda. O Hospital Vera Cruz fará os atendimentos de ginecologia e
maternidade e o São Lucas, de traumatologia e ortopedia. O deputado
agradeceu aos diretores desses hospitais, ao secretário de Estado de
Saúde e a todas as pessoas e entidades que, segundo ele, vêm
colaborando com o município. O parlamentar fez um apelo à prefeita
da cidade para que aceite as ofertas de ajuda dos governos estadual
e federal.
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