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Projeto sobre patrimônio histórico e artístico será enviado ao
Iepha
A deputada Rosângela Reis (PV), relatora do Projeto
de Lei (PL) 133/07, determinou que a proposição seja encaminhada ao
Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) de
Minas Gerais para que a instituição possa avaliar melhor o conteúdo
da proposição. O projeto cria o cadastro do patrimônio histórico e
artístico do Estado. O requerimento foi aprovado na reunião da
Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (24/04/07).
De autoria do deputado Adalclever Lopes (PMDB), o
PL 133/07 determina que façam parte do cadastro todos os bens móveis
e as obras de arte, integradas ou não aos equipamentos urbanos,
marcos e objetos isolados ou integrados à arquitetura e aos
conjuntos urbanos, de relevância histórica ou artística,
pertencentes ou não ao patrimônio público. O cadastro deverá conter
dados pormenorizados dos bens e das obras, de forma a permitir a sua
identificação, e dele constará, além de sua descrição, os dados
referentes a seu proprietário ou curador, origem e valor estimado.
Com isso, as operações de compra e venda, doações e cessões deverão
ser comunicadas à autoridade competente.
Na reunião desta terça-feira foram aprovados ainda
oito proposições que dispensam apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente; Rosângela Reis (PV) e deputado
Ronaldo Magalhães (PSDB).
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