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Transporte acata projeto que incentiva uso de bicicletas em Minas
O incentivo ao uso de bicicletas pelos mineiros e o
estímulo à implantação de ciclovias no Estado são objetivos do
Projeto de Lei (PL) 172/07, do deputado Gustavo Valadares (DEM), que
recebeu, nesta terça-feira (24/4/07), parecer de 1º turno favorável
da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O relator, deputado Djalma
Diniz (PPS), opinou pela aprovação do PL na forma do Substitutivo nº
1, da Comissão de Constituição e Justiça, que fez adequações
técnicas no projeto original. A proposição segue agora para a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser
apreciada em Plenário.
De acordo com o substitutivo, a política de
mobilidade cicloviária deverá proporcionar acesso amplo e
democrático aos espaços públicos. Os objetivos são estimular o uso
de bicicleta como transporte alternativo; promover campanhas
educativas sobre o tema; estimular projetos e obras de
infra-estrutura cicloviária; e incentivar o associativismo entre os
usuários desse meio de transporte. A proposição prevê ainda que as
ações serão coordenadas pelo Poder Executivo, garantida a
participação de usuários, representantes e profissionais da
área.
O parecer lembra que a bicicleta é um meio de
transporte barato, ecológico e saudável, usado em vários países,
sobretudo no norte da Europa e na China. O Brasil tem hoje cerca de
60 milhões de bicicletas, e os poucos estudos existentes sobre o
assunto revelam que quase dois terços da frota são utilizados pela
classe operária. De acordo com a legislação brasileira citada no
documento, onde não há ciclovia, a bicicleta tem preferência sobre
os veículos. Porém, sua utilização requer conhecimento de regras de
trânsito e uso de equipamentos de segurança, recomendações quase
nunca seguidas no País. Por isso mesmo, são freqüentes os acidentes
envolvendo ciclistas.
Em suas conclusões, o relator argumenta que é
necessário construir espaços exclusivos para a circulação de
bicicletas; disseminar informações sobre os direitos e deveres dos
ciclistas frente às leis de trânsito; e garantir o cumprimento das
leis por meio de uma maior fiscalização. "Entendemos que o projeto
se reveste da maior importância e que é necessário que o Estado
cumpra o seu papel de educador, como guardião da segurança e
bem-estar do cidadão, quer seja construindo mais ciclovias, quer
seja mobilizando a sociedade para a discussão de regras, pois é
inconcebível que os ciclistas continuem disputando o mesmo espaço
com os carros", diz o documento.
Requerimentos - A Comissão
aprovou ainda seis requerimentos, dois deles solicitando audiência
pública com convidados. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) requer
reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo para debater a operação de compra da Way-TV pela
Telemar; a negativa de autorização pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel); e as conseqüências para a prestação de
serviços de transmissão de TV a cabo em Minas Gerais. A lista de
convidados inclui o Ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Já o deputado Agostinho Patrús Filho (PV) teve
aprovado requerimento para debater temas relacionados ao transporte
rodoviário de cargas. A reunião deverá acontecer em agosto, durante
o 12º Minas Transpor, no Expominas. O parlamentar justifica que o
evento será o ponto culminante de um movimento nacional lançado em
abril deste ano pela Federação das Empresas de Transporte de Carga
de Minas Gerais (Fetcemg), intitulado "A hora e a vez da
infra-estrutura de carga no Brasil". A meta é mobilizar a sociedade
os poderes Executivo e Legislativo para a solução dos problemas de
logística e infra-estrutura de transportes no País.
Outro requerimento aprovado, do deputado Célio
Moreira (PSDB), pede providências ao presidente da Prodemge para que
seja disponibilizado acesso à internet banda larga ou similar nos
municípios de Caetanópolis e Paraopeba. De acordo com o parlamentar,
atualmente o acesso nessas cidades é feito via rádio por cerca de
800 usuários, o que eleva o custo do serviço e limita a inclusão
digital. O deputado Célio Moreira teve aprovado ainda o Requerimento
400/07, em turno único, que solicita voto de congratulações com o
jornal semanário A Folha Regional pelo aniversário de 17 anos,
comemorado em 31 de janeiro.
Também foi aprovado requerimento dos deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente da comissão; Juninho Araújo
(PRTB), vice-presidente; e Djalma Diniz (PPS), solicitando ao
superintendente do Dnit cópia do contrato com a empresa executora
das obras de manutenção da BR-267, no trecho Juiz de
Fora-Leopoldina. De acordo com o requerimento, apesar da recente
manutenção, o trecho apresenta crateras que colocam em risco a vida
dos usuários. Os deputados solicitam ainda informações sobre qual
empresa ou órgão público foi encarregado de fiscalizar a obra.
Já o deputado Gustavo Valadares teve aprovado
requerimento para envio de ofício à Superintendência Regional de
Minas Gerais do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (Dnit), no sentido de acelerar a liberação do acesso à
sede da Associação dos Amigos dos Carreteiros de Itaguara,
localizada às margens da BR-381, naquele município.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Juninho Araújo (PRTB),
vice-presidente; e Djalma Diniz (PPS).
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