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Situação do aterro de BH volta a ser discutida na ALMG, nesta 4ª
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A situação do aterro sanitário de Belo Horizonte,
localizado na BR-040, será tema de reunião com convidados da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Os debates serão nesta quarta-feira
(25/4/07), às 10 horas, no Auditório. O deputado Fábio Avelar (PSC),
que solicitou o debate e é vice-presidente da comissão, pediu
urgência na discussão do tema, já que os problemas relacionados ao
aterro, segundo ele, se arrastam desde 2005. "A situação é grave e
está atingindo seriamente os moradores do entorno", alerta. A última
reunião promovida sobre o tema na ALMG foi em dezembro de 2006.
O prazo da licença de operação do aterro venceria
em dezembro do ano passado. No último dia 3 de abril, o Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam) acatou proposta da Câmara de
Atividades de Infra-estrutura (CIF) que estabelece o prazo até
dezembro de 2007 para o encerramento das atividades ou até que o
aterramento da ampliação da área atinja a cota 930 (930 metros acima
do nível do mar).
Ficou definido também, nessa reunião do Copam, que
a Prefeitura de Belo Horizonte deve formalizar, até setembro deste
ano, processo de licença prévia para nova área de destinação final
dos resíduos. Deve, ainda, apresentar em 60 dias projeto de
recuperação do passivo ambiental do aterro sanitário. Todas as
informações são da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O deputado Fábio Avelar lembra, no requerimento que
solicitou os debates, que o secretário de Meio Ambiente, José Carlos
Carvalho, em decisão ad referendum do Copam, permitiu o
funcionamento do aterro durante 18 meses, a partir de julho de 2006,
ou até se atingir a cota 930. Essa decisão valia até a deliberação
final do conselho. Na opinião do parlamentar, o debate desta
quarta-feira, na ALMG, será importante para uma avaliação mais
abrangente da situação atual, tendo em vista também que há a
possibilidade de se atingir a cota 930 antes do prazo
estipulado.
Convidados - São
convidados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho; o presidente da Fundação Estadual
de Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro; a promotora
de Justiça Shirley Semzi Bertão; a superintendente de Limpeza Urbana
da PBH, Sinara Inácio Meireles Chenna; os presidentes das
Associações de Desenvolvimento da Região do Pindorama, Expedito
Martins, e dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora da Glória,
Osvaldo Pereira Sanches; o diretor da Orbis-Clube Califórnia, Rafael
Afonso Silva; o presidente da Associação Comunitária dos Moradores
do Bairro Álvaro Camargos, Geraldo Ezequiel Pereira; e a advogada
Mônica Costa Chaves.
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