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Autoridades defendem integração entre polícias e
comunidade
Integração entre as forças policiais, poder público
e comunidade. Este é o ponto de partida para se buscar soluções para
a violência crescente em Montes Claros, como defenderam as
autoridades que participaram de audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada
na cidade, nesta sexta-feira (20/4/07). O aumento da criminalidade
preocupa a população do município, principalmente os moradores do
bairro Cidade Cristo Rei, que lotaram o Plenário da Câmara
Municipal.
O Cristo Rei é um bairro pobre na periferia da
cidade, que surgiu como um aglomerado de casas na década de 70. Nos
últimos três anos, ocorreram três homicídios no bairro. A prefeitura
prepara um programa para intervir na região de modo a reduzir os
índices de criminalidade. O secretário Municipal de Políticas
Sociais, Vero Franklin Sardinha Pinto, não deu detalhes desse plano,
mas adiantou que ele deve consistir na oferta de cursos
profissionalizantes, atividades culturais e esportivas e
regularização da posse dos terrenos do bairro.
Esse programa, segundo o secretário, foi articulado
em parceria com a comunidade, polícias Civil e Militar, Ministério
Público, Poder Judiciário e universidades. A proposta será discutida
com a população do bairro na semana que vem, e o secretário de
Estado de Defesa Social, Luís Flávio Sapori, já se comprometeu a
apoiar a sua implantação, segundo o secretário.
Outro problema que precisa ser enfrentado é a
deficiência das forças policiais. Tanto a Polícia Civil quanto a
Militar precisam de reforço em seus contingentes. Segundo o delegado
de repressão a crimes contra a pessoa, Giovani Sierve, a população
carcerária quintuplicou nos últimos dez anos, enquanto o efetivo da
Polícia Civil permanece o mesmo. Ele pediu aos deputados apoio para
a construção de uma nova cadeia pública e para obtenção de aumento
de, pelo menos 30 %, de reforço do seu contingente.
O comandante do 10o Batalhão da Polícia
Militar, major Franklin de Paula Silveira, pediu aos deputados apoio
para a integração com a Polícia Civil e para a implementação do
programa Olho Vivo (monitoramento das ruas da cidade com câmeras de
vídeo), além de reforço do contingente para ampliar ações de
policiamento preventivo. O juiz da Vara de Execuções Criminais,
Marco Antônio Ferreira, denunciou a superlotação da cadeia pública
(que abriga 470 presos, enquanto sua capacidade é de 120) e pediu
apoio dos parlamentares para a implantação de uma segunda vara
criminal em Montes Claros.
Maior cidade do Norte de Minas, Montes Claros é
considerado o quarto município mais violento do Estado. Em 2006,
ocorreram 60 homicídios na cidade, número que caiu para 54 no ano
passado. Neste ano, já foram registrados 25 assassinatos (dos quais
dois foram no Cristo Rei), segundo o delegado Giovani Sierve. A
Polícia Militar registra uma média de 250 crimes violentos por mês.
De acordo com o comandante da 3a Região da PM, coronel
Hely José Gonçalves, em março deste ano, foram registrados 417
crimes violentos, que representam um crescimento de 67% sobre a
média mensal.
O deputado Ruy Muniz (DEM), que solicitou a
realização da reunião, ressaltou a necessidade de união de forças
para se buscar soluções concretas para o problema da violência. Para
ele, a situação no Cristo Rei poderia ser resolvida com uma
"intervenção cirúrgica", que consistiria em obras de urbanização do
bairro. Já o deputado Luís Tadeu Leite (PMDB), que já foi prefeito
de Montes Claros, defendeu a instalação de um posto policial que
funcione 24 horas por dia no bairro, e o desenvolvimento de ações
que garantam melhores opções de educação, lazer e trabalho para os
moradores do Cristo Rei.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu o
envolvimento das escolas com a comunidade para se resolver o
problema do crescimento da violência. E o presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), ressaltou que é preciso ter uma visão
sistêmica, de modo a evitar o aumento da criminalidade não só no
Cristo Rei, mas em todos os bairros da cidade.
Após a reunião, os deputados da comissão fizeram
uma visita ao bairro Cristo Rei, atendendo a requerimento do
deputado Ruy Muniz. Foram aprovados também os seguintes
requerimentos:
* do deputado Ruy Muniz: solicitando ao Comando
Geral da Polícia Militar providências para que o 10o BPM
atenda exclusivamente a cidade de Montes Claros; pedindo à
Secretaria de Estado de Defesa Social o aumento dos efetivos das
polícias Civil e Militar; ao Samu, providências para retomar o
atendimento no Cristo Rei; ao prefeito Athos Avelino, obras de
urbanização no bairro; ao Ministério Público, providências para um
termo de ajusto de conduta entre as autoridades municipais e forças
policiais para conter as violações de direitos humanos e o aumento
da violência no Cristo Rei; e solicitando uma visita ao secretário
de Estado de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, para discutir a
implantação do projeto Olho Vivo, das áreas integradas de segurança
pública e da nova cadeia pública de Montes Claros;
* do deputado Luís Tadeu Leite, pedindo ao Tribunal
de Justiça a criação de uma nova criminal em Montes Claros; e à
Secretaria de Estado de Defesa Social, a oferta de vagas para os
presos já condenados da cidade, até que a nova cadeia pública fique
pronta;
* do deputado Durval Ângelo, solicitando o envio de
apelo ao prefeito Athos Avelino para a recriação da Secretaria
Municipal de Segurança e Direitos do Cidadão;
* do deputado Paulo Guedes (PT), solicitando ao
comando da PM reforços na infra-estrutura policial das cidades que
ficam na fronteira com a Bahia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luís Tadeu Leite (PMDB), Ruy Muniz
(DEM), Carlos Pimenta (PDT) e Paulo Guedes (PT). Também participaram
da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Cori (PPS); o
delegado de Furtos e Roubos, José Messias Sales Alves; e o
presidente do Conselho Tutelar de Montes Claros, Ildemar Gomes de
Souza.
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