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Luz para Todos: do sonho à frustração
Quatro anos atrás, quando começou a ser
implementado, o programa Luz para Todos, de universalização do
acesso à energia elétrica, veio como uma esperança para milhões de
pessoas que vivem sem eletricidade nos mais distantes rincões do
País. Mas o sonho de maior conforto e inclusão social se transformou
em frustração para muitas famílias que vivem em remotas comunidades
rurais de Minas Gerais. Em vez de terem suas casas interligadas à
rede elétrica, essas famílias receberam células fotovoltaicas, que
geram energia suficiente para três lâmpadas e duas horas de
televisão. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais realizada em Montes Claros nesta quinta-feira
(19/4/07).
A reunião mobilizou dezenas de vereadores,
prefeitos e lideranças comunitárias do Norte de Minas, que lotaram o
Plenário da Câmara Municipal. Todos fizeram duras críticas ao Luz
para Todos, uma vez que os painéis para geração de eletricidade a
partir da luz solar não resolvem o problema da escassez de energia,
que por sua vez é um dos entraves para o desenvolvimento econômico
da região. Também houve muitas críticas à exclusão de domicílios que
poderiam se beneficiar do programa e à ausência de ações específicas
para garantir a eletrificação de poços artesianos.
O superintendente executivo do Luz para Todos na
Cemig, José Luiz França, esclareceu que as concessionárias não são
obrigadas a executar obras de valor elevado para concretizar as
ligações de energia, conforme prevê a Resolução 238, de 2006, da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas obras (de
construção de linhas de transmissão) deixam de ser obrigatórias
quando seu custo ultrapassa o equivalente a três vezes o valor da
ligação previsto no contrato assinado com a Eletrobrás. No caso de
Minas Gerais, esse teto é de R$ 18,3 mil, o que torna inviável a
construção de linhas de transmissão para levar energia a comunidades
localizadas em ilhas ou nas vizinhanças de áreas de preservação
permanente, por exemplo.
"Concordo que a placa fotovoltaica não atende aos
anseios da população. Mas existem situações em que não se tem outra
alternativa", justificou França. Segundo ele, do total de 37 mil
domicílios a serem beneficiados pelo Luz para Todos no Norte de
Minas, cerca de 1,8 mil o serão por meio das células que aproveitam
a energia solar. Ainda faltam aproximadamente 800 famílias a serem
atendidas dessa forma na região, e o superintendente se comprometeu
a rever cada um desses casos e anunciar uma posição o mais rápido
possível.
Para o coordenador do Luz para Todos em Minas
Gerais, Marcílio Magalhães de Souza, os painéis fotovoltaicos
representam um progresso para os domicílios onde a luz vem de
candeeiros movidos a gás de cozinha ou querosene. "Temos famílias
isoladas em ilhas que consomem dois botijões de gás por mês só para
terem luz em casa. Nesses casos, o painel é um avanço, embora
signifique apenas o beneficio da luz elétrica sem o consumo de gás",
afirmou. Ele assegurou que negocia com a Cemig uma solução justa e
economicamente viável para estender a rede convencional de energia
ao maior número possível de comunidades isoladas.
Quanto aos domicílios que são deixados para trás,
França explicou que o contrato firmado com a Eletrobrás prevê um
total de 176 mil ligações a serem feitas pela Cemig. À medida que o
programa avança, aumenta a demanda reprimida, e a empresa não pode
extrapolar o número de ligações previstas em contrato. "Sei que é
difícil viver sem o conforto da energia elétrica, mas eu conto com
um pouco mais de paciência. Estamos trabalhando 24 horas por dia
para rever esse projeto", garantiu.
Maior programa de eletrificação rural do
mundo
Criado por lei federal em 2002 e implantado desde
2003, o Luz para Todos pretende levar energia elétrica a cerca de 12
milhões de pessoas em todo o Brasil, universalizando o acesso a esse
serviço até 2008. O programa tem garantidos recursos da ordem de R$
9 bilhões, e seus custos são compartilhados entre a União e os
governos estaduais.
Em Minas Gerais, as primeiras estimativas, feitas
com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), davam conta de uma demanda da ordem de 105 mil
domicílios a serem beneficiados. Em 2004, a Cemig concluiu o seu
levantamento, e esse número subiu para 176 mil. Mas, com o aumento
da demanda reprimida à medida que o projeto avança, o número de
clientes potenciais pode aumentar em até 100 mil. Já foram feitas
171.468 ligações em Minas Gerais, das quais 26.189 no Norte do
Estado.
A previsão é de construção de 65 mil km de linhas
de transmissão em todo o Estado, o suficiente para dar uma volta e
meia ao redor da Terra. As grandes distâncias e o elevado número de
comunidades rurais isoladas são os principais obstáculos para a
conclusão do projeto no Norte de Minas. Na microrregião de Grão
Mogol, por exemplo, apenas 45% das ligações previstas já foram
realizadas.
Deputados cobram definição
O deputado Paulo Guedes (PT), que solicitou a
realização da reunião, cobrou uma solução que evite o uso das
células de energia solar. "As pessoas que sonhavam em ter energia em
casa receberam placas fotovoltaicas, e o sonho não se realizou. Tem
gente do lado da usina de Irapé recebendo placa. Não dá para
entender", protestou. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) cobrou o
fornecimento de energia em quantidade suficiente para promover o
desenvolvimento do Norte de Minas. "Programas como o Pró-Acesso e o
Minas Comunica não farão sentido se não tivermos eletricidade",
afirmou.
O deputado Arlen Santiago (PTB) defendeu a adoção
de subsídios para o fornecimento de energia para os poços artesianos
públicos. A deputada Ana Maria Resende (PSDB) defendeu a negociação
de alternativas junto à Aneel para viabilizar a extensão da rede de
transmissão até as comunidades mais remotas. O deputado Almir Paraca
(PT) disse que a mobilização é a melhor forma de assegurar o
acompanhamento e fiscalização de programas como Luz para Todos. E o
presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PT), defendeu a
redução da carga tributária sobre a energia elétrica consumida por
pequenos agricultores.
Presenças - Deputados Weliton Prado (PT),
presidente; Paulo Guedes (PT), Almir
Paraca (PT), Carlos Pimenta (PDT), Eros
Biondini (PHS), Arlen Santiago (PTB) e deputada Ana Maria Resende
(PSDB). Também participaram da reunião o gestor do contrato entre a
Cemig e a Odebrecht, Luiz Augusto da Silva; os coordenadores do Luz
para Todos na região de Montes Claros, Renato Lopes Santos de
Carvalho; no Noroeste do Estado, Padre Preguinho; no Médio São
Francisco, Padre João Delco; o presidente da Associação de
Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), Abelard Gomes Pimenta;
o vice-prefeito de Montes Claros, Sued Botelho; e o presidente da
Câmara Municipal, vereador Cori (PPS).
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