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Projeto amplia proteção a vítimas de
violência
O Projeto de Lei (PL) 20/2007, do deputado Eros
Biondini (PHS), recebeu parecer favorável do relator, deputado João
Leite (PSDB), na reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada
na manhã desta quinta-feira (19/4/07). O projeto altera a Lei
13.188, de 1999, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a
assistência às vítimas de violência em Minas Gerais. João Leite
considerou que a proposta de Biondini vai melhorar ainda mais a lei
de 1999.
Ao introduzir dois incisos novos e um artigo, o
projeto aperfeiçoa a exigência de se fazer estatísticas com forma e
tipo de violência, para fins de formulação de políticas públicas.
Também explicita o acompanhamento psicológico e social às vítimas e
estabelece o direito a cirurgia reparadora, quando for o caso de
lesões ou seqüelas. João Leite propôs a aprovação na forma do
substitutivo nº 2. O parecer de 1º turno foi aprovado.
O deputado peessedebista lembrou ainda que a Lei
13.188 foi sancionada pelo governador Itamar Franco e aplicada pelo
deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), que à época era secretário de
Estado da Justiça e Direitos Humanos.
Um requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB),
pediu audiência pública para discutir o sistema prisional e soluções
para a superlotação carcerária. Ao observar que a lista de
convidados envolvia especificamente a Justiça de Contagem, o
deputado Luiz Tadeu Leite pediu ao presidente que ampliasse o debate
para todo o âmbito do Estado e que convidasse também representantes
do Ministério Público e dos guardas penitenciários. João Leite
observou que havia outros requerimentos do mesmo teor e pediu ao
presidente que os unificasse. Durval Ângelo aquiesceu.
Fim dos mercados distritais do Cruzeiro e de Santa
Tereza
A Comissão aprovou requerimento de Tadeu Leite, de
convite ao novo arcebispo de Montes Claros, Dom José Alberto Moura,
deslocado de Uberlândia, para expor seus planos de trabalho e falar
sobre seus compromissos com os direitos humanos em reunião próxima.
Outro requerimento aprovado foi de João Leite, que
deseja debater o destino dos mercados distritais de Santa Tereza e
do Cruzeiro, cujo fim teria sido decidido pela Prefeitura de Belo
Horizonte. O da Barroca está fechado há anos, e também foi incluído
no requerimento. Durval Ângelo concedeu a palavra a Domiciano
Ferreira, concessionário de floricultura no Distrital de Santa
Tereza. Ferreira explicou que a burocracia municipal é que está
matando os mercados e as feiras.
Durval Ângelo leu relatório de visita recente à
Delegacia de Contagem e à Delegacia de Mulheres. Informou que o
secretário da Defesa Social havia ordenado a desativação da
Delegacia de Contagem e a retirada das grades, após receber a
denúncia da Comissão. Requereu o envio de cópias do relatório a
diversas autoridades. Requerimento aprovado.
Na parte da reunião que denomina "pinga-fogo", o
deputado Durval Ângelo deu a palavra a várias pessoas da platéia. O
caso de destaque foi apresentado por Brasil Coelho Cirino, que disse
ter sido testemunha de agressão ocorrida no supermercado Epa da
Serra, e estaria sendo ameaçado pelo agressor e pelo pai desse.
Relatou as providências que tomou, mas o deputado resolveu ligar
pessoalmente para o delegado daquela regional, pedindo proteção ao
denunciante e, se for o caso, prisão preventiva dos agressores por
ameaça a testemunha.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB)
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