|
Subsecretário mostra Plano de Educação em Direitos
Humanos
Ações educativas em vários níveis, nas escolas,
sindicatos, associações, igrejas e nas próprias instituições de
formação policial são a melhor solução apontada pelos especialistas
para eliminar os preconceitos contra minorias e reduzir a violência
policial contra infratores no Brasil, país que é signatário de
praticamente todos os tratados internacionais de direitos humanos,
mas ostenta índices lastimáveis de violência e ainda convive com a
prática da tortura por parte dos órgãos de segurança pública.
Essa proposta foi apresentada aos deputados da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e a dezenas
de pessoas na platéia da audiência pública realizada na manhã desta
quinta-feira (19/4/07), pelo subsecretário Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano. "O Plano é fruto de
muitas discussões realizadas em todos os Estados, e também de um
seminário que realizamos com 12 países da América Latina. O ponto de
partida é entendê-lo como um processo em construção permanente, e
fazê-lo não para a população, mas com a população", distinguiu
Cipriano.
O presidente do PT estadual e ex-secretário
Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse que o plano
abrange as ações nas três esferas de Governo, e também no âmbito dos
poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e das
entidades de defesa. "Nada vai acontecer de cima para baixo",
assegurou, acrescentando que "o desafio é chegar ao cidadão comum".
Miranda disse que o Brasil tem o Estatuto da Criança e do
Adolescente que merece a admiração do mundo, mas que pouca gente o
conhece. "Ainda temos dois milhões de crianças em trabalhos
penosos", informou.
Ódio e preconceito se aprendem na escola
Em sua palestra, o subsecretário Cipriano disse
acreditar que o século 21 vai se ocupar especialmente dos direitos
humanos e do meio ambiente, ou seja, do combate à violência contra
os seres humanos e contra a natureza. Explicou que o plano ataca a
questão em vários níveis: no nível universitário, o sistema de cotas
para negros já estaria mudando a cor das universidades, e brevemente
a população perceberá o aumento no número de médicos negros nos
hospitais.
No ensino fundamental, prosseguiu Cipriano, é
preciso um longo trabalho de discussão com os pais, dirigentes e
professores, porque o ódio racial e o preconceito contra minorias se
aprende na escola. Seria necessário também, segundo ele, rever o
papel da mídia, nos programas de humor que fazem chacota contra
judeus, ciganos, idosos, mutilados, homossexuais, portadores de
síndrome de Down, etc. "Há pesquisadores que sustentam que o
presidente Juscelino Kubitschek era descendente de ciganos",
informou.
Um manual para treinar a polícia na forma de
abordar as pessoas na rua também precisa ter o enfoque de direitos
humanos, para que respeite a cidadania e os direitos dos mendigos e
moradores de rua, e também para lembrar aos policiais que, aos olhos
da lei, tortura é um crime mais grave do que roubar uma padaria. "Às
vezes as próprias mães legitimam a tortura, ao dizer que seu filho
foi maltratado, mas que é inocente. É como se elas admitissem a
tortura para quem for culpado".
O deputado João Leite (PSDB) interveio para dizer
que seu pai era guarda-civil, e foi mandado para casa após o golpe
de 1964, que extinguiu essa corporação que tinha uma formação
especial para apaziguar conflitos sem recorrer desnecessariamente à
força. "Hoje, quando se fala na formação da Guarda Municipal, temos
a oportunidade de capacitar esses novos guardas em direitos
humanos", sugeriu o deputado.
Governo em dia com as indenizações a vítimas da
tortura
O subsecretário de Direitos Humanos do Governo de
Minas, João Batista Oliveira, informou que o Governo está em dia com
os pagamentos das indenizações às vítimas de tortura do período
militar. Cerca de 450 indenizações no valor de R$ 30 mil foram pagas
e há outros processos em análise. Ele pediu a Perly Cipriano que
reativasse as reuniões periódicas do Fórum Nacional de Direitos
Humanos.
Emely Salazar, presidente do Conselho Estadual de
Direitos Humanos, avalia positivamente a ação das ouvidorias de
Polícia, que chegaram a modificar as atitudes de muitos policiais, e
aprova os programas de educação dos profissionais da segurança
pública. Por outro lado, pediu a prorrogação dos prazos para os
processos de indenização de torturados pelo regime militar,
argumentando que muitas vítimas sofreram seqüelas psicológicas ou
simplesmente lhe falta informação sobre esse direito.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT) também pediu depoimentos do promotor de
Justiça de Direitos Humanos, Rodrigo Filgueira, e do chefe da
Defensoria Pública, Leopoldo Portela, a respeito das dificuldades de
sua ação e do risco de retrocesso. Os defensores estão em greve por
melhores salários e condições de trabalho há 70 dias, como assinalou
a deputada Elisa Costa (PT). Ao final da reunião, Durval Ângelo
abriu a palavra para a platéia. Representantes de minorias
homossexuais, estudantes de Direito e outros militantes de direitos
humanos se revezaram ao microfone para expor suas questões e
apresentar reivindicações. A todos o subsecretário Perly Cipriano
respondeu.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB), e a deputada Elisa Costa (PT).
|
