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Aprovado parecer sobre projeto que obriga exame de anemia
eqüina
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
reunião desta quinta-feira (19/4/07), parecer de 1o turno
sobre o Projeto de Lei (PL) 153/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), que torna obrigatória a realização de exame laboratorial
para diagnóstico da anemia infecciosa eqüina (AIE). O relator opinou
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo no 1,
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda no
1, que altera a unidade financeira de cobrança de multa em
caso de infração de Ufirs para Ufemgs. O projeto agora será
analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO), ainda em 1o turno, antes de ser encaminhado para
votação em Plenário.
O substitutivo no 1 institui a Política
Estadual de Controle e Erradicação da AIE, que tem o objetivo de
estabelecer medidas para controle epidemiológico da doença no
Estado. A proposição determina as responsabilidades do Poder
Executivo na implantação da política e as infrações administrativas
previstas.
Segundo o autor do projeto, a doença, conhecida
também como "febre dos pântanos", transmite-se por insetos sugadores
(moscas e mosquitos) e ainda não tem cura. Quando o animal, na fase
aguda, não morre no período de três dias, a doença se torna crônica.
O relator do projeto, deputado Antônio Carlos Arantes (DEM), alertou
sobre o alto custo do exame que detecta a doença, o que inviabiliza
sua realização por parte dos pequenos proprietários de eqüinos, que
dependeriam de subsídios públicos para o cumprimento da lei.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda três requerimentos. O deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) pede a realização de audiência pública para receber a
Comissão de Agropecuária da Câmara dos Deputados e discutir o PL
6.831/05, que trata da Política Nacional de Irrigação. O deputado
Padre João (PT) solicita a realização de audiências públicas para
discutir a situação dos trabalhadores que se deslocam para a
colheita de cana em Minas Gerais e outros estados; e para debater a
situação dos comerciantes que trabalham nas Centrais de
Abastecimento do Estado (Ceasa/MG). Foram aprovados também outros
quatro requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da
ALMG.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), que presidiu a reunião; Antônio Carlos Arantes
(DEM) e Chico Uejo (PSB).
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