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PL obriga hospital a comunicar caso de doença transmitida por
alimento
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/4/07), parecer
de 1o turno favorável ao projeto de lei que obriga
hospitais, pronto-socorros, postos de atendimento ambulatorial e
outras unidades de saúde, públicas ou privadas, a notificar o órgão
da vigilância sanitária dos casos de intoxicação alimentar e
patologias digestivas assemelhadas. O parecer sobre o PL 73/07, do
deputado Gilberto Abramo (PMDB), foi relatado pelo deputado Hely
Tarqüínio (PV), que opinou pela aprovação da matéria na forma do
substitutivo nº 2 e pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ).
O substitutivo nº 2, apresentado por Hely
Tarqüínio, tem o objetivo de aperfeiçoar a alteração proposta pela
CCJ, que insere as medidas previstas no Código de Saúde do Estado.
"Achamos oportuna a alteração. Entretanto, é necessário
aperfeiçoá-la quanto à terminologia", justificou o parlamentar.
Dessa forma, o projeto acrescenta o artigo 69-A à Lei 13.317, de 24
de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas
Gerais. Pelo artigo, hospitais, pronto-socorros, postos de
atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde, públicas ou
privadas, notificarão a autoridade sanitária local sobre a
ocorrência de casos de doenças transmitidas por alimentos (DTA).
Esclarece ainda, em seu parágrafo único, que DTA é a doença
transmitida por alimento e causada pela ingestão de um alimento
contaminado por um agente infeccioso específico ou pela toxina por
ele produzida.
Ainda em seu parecer, Hely Tarqüínio destaca a
relevância do projeto, uma vez que as doenças de origem alimentar
representam um problema emergente de saúde pública em todo o mundo,
causadoras de morbidade e mortalidade. Explica ainda que a doença de
origem alimentar pode manifestar-se como uma síndrome e decorre da
ingestão de alimento ou água contaminados por microorganismos,
toxinas e outros agentes químicos ou físicos. Entre essas doenças
estão: botulismo; difilobotríase (tênia de peixe), parasitose
identificada no salmão recentemente; febre tifóide, causada pela
Salmonella; e Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), que causa
distúrbio cerebral e sua variante, enfermidade fatal associada à
"doença da vaca louca".
Centro de Atendimento - Outra proposta que teve
parecer de 1o turno aprovado foi o PL 227/07, do
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A matéria pretende obrigar
que os planos e seguros de saúde mantenham postos de atendimento em
todos os hospitais credenciados em suas respectivas redes, visando a
facilitar a liberação de guias de autorização para realização de
procedimentos de diagnóstico e tratamento de doenças em seus
usuários. O relator do parecer, deputado Doutor Rinaldo (PSB),
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que
retira a obrigatoriedade de instalação desses postos de atendimento.
O parlamentar considerou preocupante a obrigatoriedade desse
serviço, já que a medida vai acarretar ônus, que poderá ser
transferido ao usuário. O relator destacou ainda a falta de espaço
físico nos hospitais e nas clínicas para instalar um centro de
atendimento.
Dessa forma, o substitutivo nº 2 torna obrigatória
a manutenção, por parte das operadoras de planos e seguros privados
de assistência à saúde, de linha telefônica gratuita com atendimento
24 horas ou terminal de computador com internet on line para
que sejam feitas as autorizações necessárias. O substitutivo
estabelece ainda que as operadoras deverão afixar cartazes
divulgando essas informações e que o atendimento será feito por
profissional credenciado a autorizar os procedimentos para
internação, diagnóstico e tratamento médico.
Requerimento pede debate público sobre políticas de
saúde da mulher
A realização de um Debate Público, na ALMG, sobre a
realidade e as perspectivas das políticas públicas voltadas para a
saúde a mulher, no dia 28 de maio, foi proposta apresentada pela
deputada Cecília Ferramenta (PT). O requerimento, que foi aprovado,
explica ainda que, na ocasião do debate, será lançada a Frente
Parlamentar de Defesa e Promoção da Saúde da Mulher. Segundo Cecília
Ferramenta, a data foi escolhida por ser o dia Internacional da
Saúde e o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna.
Ainda foi aprovado requerimento do deputado Getúlio
Neiva (PMDB) solicitando visita da Comissão de Saúde à cidade de
Teófilo Otoni, com a finalidade de verificar e discutir a situação
do atendimento à população na área de saúde e propor soluções para
os problemas existentes. De acordo com o parlamentar, Teófilo Otoni
conta com cinco hospitais, sendo que o municipal encerrou suas
atividades e outros dois - São Lucas e Vera Cruz - estão em processo
de fechamento. Destacou ainda que o próprio secretário da Saúde,
deputado licenciado Marcus Pestana, disse que o pior problema de
saúde do Estado está na cidade.
Os deputados aprovaram ainda outros cinco
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão; Hely Tarqüínio (PV),
vice; Doutor Rinaldo (PSB), Paulo Cesar (PDT) e Getúlio Neiva (PMDB)
e a deputada Cecília Ferramenta (PT).
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