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Deputados querem incluir meia-entrada no Estatuto do
Cinéfilo
Modificações nos critérios para concessão de
meia-entrada e gratuidade nos cinemas e espetáculos artísticos e
criação de um fundo para compensar os empresários do setor na
concessão desses benefícios foram algumas das sugestões de
alterações no Estatuto do Cinéfilo discutidas na reunião da Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, nesta quinta-feira (19/4/07). Realizada a pedido do
presidente da comissão e autor do Projeto de Lei (PL) 685/07,
deputado Délio Malheiros (PV), a reunião tinha como objetivo
discutir a proposição, que institui o Estatuto do Cinéfilo,
regulamentando as relações entre consumidores e estabelecimentos que
exploram comercialmente a apresentação de filmes, de teatro, de
dança, entre outros.
O presidente do Sindicato das Empresas
Cinematográficas Exibidoras de Cinema de Belo Horizonte, Pedro
Olivotto, apresentou algumas das dificuldades que o setor vem
enfrentando hoje. Segundo ele, a falta de controle na emissão das
carteiras de estudantes, que atualmente estão sendo emitidas também
por empresas privadas, é um dos grandes problemas enfrentados pelos
empresários. "Atualmente, a meia-entrada é responsável por 73% dos
ingressos vendidos, sendo que, no caso dos cinemas, para que a
atividade seja rentável, é necessário que pelos menos 30% dos
ingressos sejam vendidos no seu valor integral", afirmou.
Outra dificuldade apresentada por Pedro Olivotto é
a venda pirata de filmes que ainda estão em exibição nas salas de
cinema. Segundo ele, a pirataria reduziu em 25% o público dos
cinemas. Para o presidente do sindicato, o cinema está se tornando
uma atividade insustentável para as empresas brasileiras, sendo que
os grupos estrangeiros estão invadindo o mercado brasileiro e hoje
já possuem cerca de 60% das salas no País. De acordo com Pedro
Olivotto, a instalação de uma sala de cinema custa pelo menos R$ 200
mil.
Mudança no projeto -
Diante dos problemas relatados pelo presidente do sindicato, os
deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio (PMDB) discutiram a
possibilidade de acrescentar no PL 685/07, que está aguardando
parecer na Comissão de Constituição e Justiça, uma regulamentação
mais clara sobre a concessão de meia-entrada e gratuidade e também a
previsão de um fundo que possa custear a concessão desses
benefícios. O deputado Délio Malheiros afirmou que é necessário
alterar os critérios de concessão de meia-entrada e de gratuidade,
que devem levar em consideração a condição socioeconômica das
pessoas. "Enquanto os estudantes de escolas públicas, por exemplo,
não possuem condições de pagar nem a meia-entrada, os estudantes da
rede privada muitas vezes podem pagar a inteira", destacou.
O deputado Antônio Júlio defendeu a criação de um
fundo com recursos públicos, que podem ser originados de impostos ou
da cobrança de multas, para custear a concessão dos benefícios. Para
ele, o Estado e a sociedade devem arcar com essa situação e não
apenas os empresários, como vem acontecendo hoje. Pedro Olivotto
manifestou apoio às sugestões dos deputados e afirmou que o
estabelecimento de critérios com um pano de fundo social para a
concessão de meia-entrada poderá aumentar o público dos cinemas, que
atualmente corresponde a apenas 9% da população brasileira.
Estatuto do Cinéfilo irá regulamentar o uso dos
celulares
O assessor da Diretoria do Audiovisual da
Secretaria de Estado da Cultura, Daniel de Queiroz Soares, afirmou
que um dos benefícios trazidos pelo Estatuto do Cinéfilo será o
controle do uso dos celulares. O projeto prevê que os espectadores
deverão mantê-los no modo silencioso durante todo o espetáculo, e os
administradores das salas terão o direito retirar as pessoas que
insistirem em utilizar aparelhos telefônicos durante os espetáculos.
Entretanto, Daniel de Queiroz Soares lembrou que
muitas vezes não é somente o uso dos celulares que causa incômodo
nas salas de cinema, mas também outros comportamentos, como
conversas. Para ele, seria importante acrescentar no projeto a
possibilidade de os espectadores recorrem aos administradores das
salas em outros casos de comportamentos que estejam atrapalhando as
exibições dos filmes. Nesse sentido, Pedro Olivotto afirmou que os
celulares estão deixando de se tornar um incômodo, pois é cada vez
maior o número de pessoas que se sentem constrangidas em utilizar o
aparelho nas salas de cinema.
Determinações do projeto - Outras modificações
trazidas pelo PL 685/07 são a proibição de mudanças de última hora
na programação das salas, a limitação das propagandas exibidas antes
de cada exibição e o controle na entrada de servidores públicos sem
pagar ingresso. O projeto limita a dez minutos o tempo para exibição
de trailers e cinco minutos para propagandas.
Para evitar abusos, observará novas regras a entrada de policiais e
demais servidores que tenham direito de acesso ao interior das salas
de cinema e teatro sem pagar ingresso. O profissional deverá
preencher um breve cadastro detalhando o porquê de estar ali. O
deputado Délio Malheiros explicou que o objetivo é permitir a
entrada gratuita apenas dos servidores que estiverem em serviço,
como policiais que precisem realizar a prisão de uma pessoa.
Requerimentos - Na
reunião, foram aprovados dois requerimentos apresentados pelo
deputado Antônio Júlio. O primeiro pede informações à Secretaria de
Estado da Fazenda sobre a falta de regulamentação da Lei 15.300, de
1994, que torna obrigatória a instalação de lacre eletrônico nos
tanques de armazenamento de combustível. O segundo solicita que
sejam convidados representantes do Sindicato dos Fiscais e Agentes
Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindifisco) para, em reunião da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, prestar
esclarecimentos sobre a portaria da Secretaria da Fazenda que
vincula a concessão de reajustes salariais à aplicação de multas aos
contribuintes do Estado.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB),
Célio Moreira (PSDB) e Neider Moreira (PPS); e, além dos convidados
já citados, o conselheiro do Sindicato das Empresas Cinematográficas
Exibidoras de Cinema de Belo Horizonte, Lúcio Otoni.
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