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Retirada de isenção pode encarecer ônibus
semi-urbano
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, deputado Weliton Prado (PT), quer realizar um grande
debate com representantes de 129 municípios cujos habitantes das
periferias e área rural serão prejudicados com a decisão do Governo
de retirar a isenção do ICMS para o transporte intermunicipal
semi-urbano. Em alguns casos, segundo o deputado, a passagem subirá
de R$ 5 para R$ 8. Para fundamentar seu requerimento, Prado
apresentou um abaixo-assinado com 4 mil assinaturas colhidas em
Matias Barbosa, pedindo ao governador Aécio Neves que reconsidere a
medida anunciada para vigorar a partir de 1º de junho próximo.
Lideranças políticas de Santos Dumont, Ewbank da Câmara, Chácara e
Matias Barbosa procuraram o deputado em seu gabinete, pedindo apoio.
O requerimento foi aprovado na reunião desta quarta-feira
(18/04/07).
Outro requerimento de Weliton Prado pede audiência
pública com a participação das operadoras de telefonia celular Oi,
Claro e Telemig Celular, para fixar prazo para implementação do
programa Minas Comunica, destinado a oferecer sinal de celular aos
415 municípios mineiros ainda não atendidos. O deputado acredita que
as operadoras possam antecipar a data contratual de outubro de 2008,
e atender mais rapidamente. Acrescentou que apenas o Distrito
Federal e o Rio de Janeiro têm cobertura completa e que Minas, com
52%, ocupa o 18º lugar no ranking nacional.
Um terceiro requerimento do mesmo deputado, também
aprovado, pretende debater a jornada de 30 horas para os
profissionais de enfermagem. A deputada Cecília Ferramenta (PT)
requereu debate público para discutir o pacto federativo, com
mudanças que possam reequilibrar as forças entre municípios, estados
e União. A esse respeito, Weliton Prado disse que, em Brasília, o
deputado Virgílio Guimarães (PT) sugeriu que, tendo em vista as
crescentes responsabilidades atribuídas aos municípios, que os
deputados estaduais deveriam estudar um aumento do repasse dos
recursos do ICMS para os municípios.
Presenças: Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; e a deputada Cecília Ferramenta.
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