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Definidos integrantes de comissões especiais para analisar
PECs
Durante a Reunião Ordinária de Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (18/4/07),
a Presidência designou os integrantes de cinco comissões especiais
para emitir parecer sobre propostas de emenda à Constituição
(PECs):
Para a Comissão Especial da PEC 4/07, do deputado
Durval Ângelo (PT), foram designados os seguintes deputados:
* Pelo Bloco Social Democrata (BSD): Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) e Sebastião Costa (PPS), efetivos; Arlen Santiago (PTB)
e Fábio Avelar (PSC), suplentes;
* Pelo DEM: Gustavo Corrêa, efetivo; e Leonardo
Moreira, suplente;
* Pelo PMDB: Ivair Nogueira, efetivo; e Luiz Tadeu
Leite, suplente;
* Pelo PT: Padre João, efetivo; e Paulo Guedes,
suplente.
A PEC 4/07 realiza modificações na Constituição do
Estado para adequá-la à Reforma do Judiciário. Entre as alterações
propostas estão a exigência ao bacharel em Direito de, no mínimo,
três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras da
Magistratura e do Ministério Público; a possibilidade de autorização
para que juizes e promotores morem fora da comarca onde atuam; e o
impedimento desses servidores ao exercício da advocacia no juízo ou
tribunal do qual se afastou, antes de três anos após seu
desligamento do cargo.
Para a Comissão Especial da PEC 5/07, do deputado
Weliton Prado (PT), os integrantes serão os seguintes:
* Pelo BSD: Zé Maia (PSDB) e Ademir Lucas (PSDB),
efetivos; e FábioAvelar (PSC) e Ronaldo Magalhães (PSDB),
suplentes;
* Pelo DEM: Delvito Alves, efetivo; e Gustavo
Valadares, suplente;
* Pelo PV: Délio Malheiros, efetivo; e Hely
Tarqüínio, suplente;
* Pelo PDT: Sargento Rodrigues, efetivo; e Carlos
Pimenta, suplente.
A proposição cria a Guarda Escolar, que terá o
objetivo de garantir a segurança de estudantes e profissionais do
ensino, assim como o patrimônio das escolas.
Para a Comissão Especial da PEC 6/07, também do
deputado Weliton Prado, foram designados os seguintes
parlamentares:
* Pelo BSD: Lafayette de Andrada (PSDB) e Célio
Moreira (PSDB), efetivos; e Gláucia Brandão (PPS) e Neider Moreira
(PPS), suplentes;
* Pelo PMDB: Adalclever Lopes, efetivo; e Antônio
Júlio, suplente;
* Pelo PT: André Quintão, efetivo; e Padre João,
suplente;
* Pelo PV: Inácio Franco, efetivo; e Agostinho
Patrús Filho, suplente.
A PEC garante a gratuidade no transporte coletivo
intermunicipal metropolitano para os cidadãos acima de 60 anos.
A Comissão Especial da PEC 7/07 será formada pelos
seguintes deputados:
* Pelo BSD: João Leite (PSDB) e Fahim Sawan (PSDB),
efetivos; e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Eros Biondini (PHS),
suplentes;
* Pelo DEM: Ruy Muniz, efetivo; e Maria Lúcia
Mendonça, suplente;
* Pelo PMDB: Luiz Tadeu Leite, efetivo; e Ivair
Nogueira, suplente;
* Pelo PT: André Quintão, efetivo; e Cecília
Ferramenta, suplente.
A PEC 7/07, dos deputados Weliton Prado, Sargento
Rodrigues e Eros Biondini, determina que a Polícia Militar realizará
ações educacionais nas escolas com o objetivo de prevenir o uso de
drogas e combater a violência entre os jovens, podendo para isso
firmar convênios com os municípios.
A Comissão Especial da PEC 8/07 terá os seguintes
parlamentares:
* Pelo BSD: Domingos Sávio (PSDB) e Ana Maria
Resende (PSDB), efetivos; e Lafayette de Andrada (PSDB) e Ronaldo
Magalhães (PSDB), suplentes;
* Pelo DEM: Maria Lúcia Mendonça, efetiva; e Jayro
Lessa, suplente;
* Pelo PV: Rosângela Reis, efetiva; e Rômulo
Veneroso, suplente;
* Pelo PDT: Paulo Cesar, efetivo; e Carlos Pimenta,
suplente.
A proposição, dos deputados Weliton Prado, Carlos
Pimenta e Ronaldo Magalhães, prevê a elaboração de um Plano Estadual
de Cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do
Estado e integrar as ações do poder público nesse setor.
Comunicação e requerimentos - O Plenário recebeu comunicação de ausência do governador Aécio
Neves do País entre os dias 23 de abril e 1º de maio. No ofício, o
governador alega que estará nos Estados Unidos tratando de assuntos
de interesse do Estado.
A presidência deferiu quatro requerimentos
solicitando o desarquivamento de proposições: do deputado Gil
Pereira (PP), o Projeto de Lei (PL) 2.861/05; do deputado Hely
Tarqüínio, o PL 2.906/05; do deputado Ivair Nogueira, o PL 3.195/06;
e do deputado Neider Moreira, o PL 3.673/06.
Deputada fala sobre defensores, fiscais e programas
do governo federal
Usando a palavra pelo Artigo 70, a deputada Elisa
Costa (PT) manifestou "a solidariedade permanente do Bloco PT/PCdoB
aos defensores públicos do Estado, que nesta quinta-feira (19)
completam 70 dias em greve.
Ela falou ainda sobre sua participação, ao lado do
deputado André Quintão (PT), de uma caravana do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelos Vales do Jequitinhonha
e Mucuri, onde houve uma série de eventos para discutir as políticas
públicas que estão sendo implementadas pelo governo federal na
região com o objetivo de gerar emprego e renda.
Finalmente, ela explicitou seu apoio aos auditores
fiscais de Minas Gerais, que nesta quarta, realizaram um ato público
na Capital contra uma série de medidas consideradas abusivas. Elisa
Costa denunciou particularmente a Portaria 044/07, que vincula parte
da remuneração dos fiscais à aplicação de multas. "Minas Gerais vai
ser afetada por um terrorismo fiscal que a população não merece",
enfatizou a deputada.
Em aparte, o deputado Padre João (PT) reiterou seu
apoio aos defensores públicos. Já o deputado Getúlio Neiva (PMDB)
disse que o sucesso dos programas sociais desenvolvidos no Vale do
Jequitinhonha, especialmente na cidade de Teófilo Otoni, se deve
também ao trabalho de cadastramento de famílias iniciado por ele
quando esteve à frente da prefeitura do município.
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