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Fazendeiros do Norte de MG pedem fim de restrições a
desmatamento
Produtores rurais do Norte de Minas querem uma nova
legislação sobre a conservação de áreas de reserva legal dentro das
fazendas. O pedido foi feito pelo presidente da Sociedade Rural de
Montes Claros, Alexandre Antônio Viana, aos deputados da Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, que fizeram uma audiência pública na cidade nesta
quarta-feira (18/4/07).
O produtor rural reclama que, há pelo menos quatro
anos, diversas normas legais vêm restringindo as atividades
agropecuárias na região. Há um decreto federal que considera as
áreas de Mata Seca como remanescentes de Mata Atlântica, e,
portanto, essa vegetação deveria ser preservada. A restrição
absoluta à derrubada da Mata Seca poderia acarretar a eliminação de
cerca de 90 mil empregos no campo, conforme estudo elaborado pela
Emater-MG.
Por isso, Comitê Estadual de Política Ambiental
(Copam) baixou uma deliberação normativa que libera o desmatamento
dessas áreas no Norte de Minas, mas com limites. Segundo Alexandre
Viana, nas chamadas capoeiras (antigos pastos onde já houve a
rebrota da caatinga) é permitida a derrubada de até 60% da
vegetação, percentual que cai para 20% em áreas de mata nativa.
A Sociedade Rural considera esses limites injustos,
uma vez que nas outras regiões do Estado não há esse tipo de
restrição. A Lei 14.309 estabelece o limite de 20% de reserva legal
nas propriedades rurais. Mas é comum fazendeiros de regiões mais
ricas investirem na formação de reservas no Norte do Estado, onde as
terras são mais baratas. De acordo com Alexandre Viana, o Sul e o
Triângulo têm apenas 7% de cobertura florestal nativa, enquanto no
Norte de Minas esse percentual gira em torno dos 50%.
"Não podemos permitir que o Norte pague a conta
ambiental das outras regiões do Estado", reclama. Segundo Viana,
além de ser a região que concentra a maior parte das florestas
plantadas do Estado, é no Norte que se localizam muitas das unidades
de conservação que perfazem 17,3% do território mineiro. Ele defende
a criação de créditos ecológicos para compensar as restrições mais
severas ao desmatamento na região. "O Poder Executivo tem sido
extremamente prepotente nesta questão. É preciso que a Assembléia,
que é a casa do povo, assuma verdadeiramente o papel de defensora
dos direitos do cidadão", cobrou.
Equilíbrio entre desenvolvimento e
conservação
O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), que solicitou a realização da reunião, defendeu que é
preciso haver uma mediação para o dilema entre desenvolvimento
econômico e preservação da natureza. "Acredito que não há intenção
dos órgãos ambientais de penalizar o produtor rural. Tanto os que
querem gerar empregos quanto os que querem preservar o ambiente agem
com as melhores intenções", ponderou o parlamentar.
O deputado Paulo Guedes (PT) manifestou apoio à
causa dos produtores rurais. Ele defende que a recomposição da
reserva legal seja feita obrigatoriamente na mesma bacia
hidrográfica da área desmatada, para evitar distorções como a
criação de áreas de conservação no Norte por fazendeiros do
Triângulo. Tramita na ALMG um projeto de lei de sua autoria com essa
finalidade. É o PL 6/07, que já passou pela Comissão de Constituição
e Justiça e aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente para ir a
votação em 1º turno no Plenário.
O deputado Wander Borges (PSB), por sua vez,
garantiu que os produtores rurais serão ouvidos no processo de
elaboração da futura lei. E o deputado Almir Paraca (PT) defendeu a
necessidade de revitalização do Rio São Francisco.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Wander Borges (PSB), Almir Paraca
(PT), Rômulo Veneroso (PV) e Paulo Guedes (PT). Também participaram
da reunião o superintendente de licenciamento e atos autorizativos
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Rogério Rocha; e o
vice-presidente da regional Norte da Fiemg, Adalto Marques
Batista.
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