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Comissão é contra mudanças na grade escolar e deve debater o
tema
O Projeto de Lei (PL) 54/07, do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), que propõe a inclusão de conteúdo referente à
literatura mineira na grade curricular do ensino médio, recebeu
parecer de 1º turno pela rejeição da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
nesta quarta-feira (18/4/07). A comissão também analisou o PL 76/07,
do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que trata da aplicação de testes
vocacionais em escolas públicas e privadas.
O relator e presidente da comissão, deputado Deiró
Marra (PR), justificou o parecer pela rejeição do PL 54/07 afirmando
que a elaboração curricular deve seguir um planejamento ordenado e
lógico; e que iniciativas isoladas de inclusão de novas disciplinas
e atividades origina nenhuma ou quase nenhuma interação com a
realidade escolar. Ao ser analisado na Comissão de Constituição e
Justiça, o projeto havia recebido parecer pela constitucionalidade,
com emendas que retiram vícios de iniciativa.
Audiência - A apresentação
de variados projetos de lei que tratam de modificação da grade
curricular vai ser discutida pela comissão. Esse foi um dos
requerimentos aprovados, apresentados pela vice-presidente, deputada
Maria Lúcia Mendonça, que pretende reunir autoridades e entidades do
setor para analisar o assunto.
Projeto trata de orientação vocacional
Outro projeto analisado foi o 76/07, do deputado
Gilberto Abramo (PMDB), que torna obrigatória a aplicação de testes
vocacionais em todas as escolas públicas e privadas do Estado,
recebeu parecer pela aprovação. O relator, deputado Deiró Marra,
apresentou ao projeto o substitutivo nº 2, que corrige distorções
técnicas no texto do projeto original e do substitutivo nº 1, que
foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ
procurou ajustar o projeto à Lei Estadual 13.180, de 1999, que já
determina a realização dos testes na rede pública.
Pelo substitutivo nº 2, as escolas públicas e
privadas integrantes do Sistema Estadual de Educação prestarão
orientação profissional aos alunos dos cursos regulares e de
educação de jovens e adultos do nível médio de ensino. A orientação
deverá seguir diretrizes como ter atendimento prestado por pedagogo,
caráter extracurricular e associação de técnicas. Será exigida a
inclusão de planos e programas de orientação profissional na projeto
pedagógico da escola, para efeito de autorização de funcionamento,
de reconhecimento e avaliação periódica de cursos de ensino médio. O
substitutivo ainda prevê a revogação da Lei nº 13.180.
A deputada Maria Lúcia Mendonça parabenizou a
iniciativa do projeto, e o deputado Carlin Moura destacou a
adequação feita pelo substitutivo, ao substituir a prática do teste
pela da orientação vocacional.
Requerimentos - A comissão
aprovou outros dois requerimentos que solicitam a realização de
audiências públicas. Um deles, do deputado Elmiro Nascimento (DEM),
pede uma reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública
e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para tratar da situação do
ensino da educação ambiental da rede pública do Estado. Outro, do
deputado Ruy Muniz (DEM), solicita uma reunião para discutir do PL
30/07, do governador, que dispõe sobre parcerias entre instituições
oficiais de ensino e pesquisa e iniciativa privada para o
desenvolvimento de tecnologias inovadoras no Estado.
Requerimento aprovado, apresentado pela deputada
Maria Lúcia Mendonça, pede o envio de ofício ao governador
solicitando a implementação de política remuneratória para
profissionais da educação. Outro, do deputado Carlin Moura, solicita
ao presidente da Assembléia que o PL 59/07 seja analisado pela
comissão. Já o deputado Deiró Marra pede o envio de apelo ao
ministro da Educação para implantação de unidade escolar.
A comissão aprovou, ainda, o PL 253/07, que declara
de utilidade pública a Associação dos Corredores do Vale do Aço, e
20 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputado Deiró
Marra (PR), presidente; deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice; e
Carlin Moura (PCdoB).
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