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Ministro da Saúde garante empenho para regulamentação de
emenda
O empenho pela regulamentação da Emenda nº 29 à
Constituição Federal, que vai especificar quais serviços públicos
serão considerados como de saúde na contabilização da receita mínima
(12%) que deve ser aplicada na área pelos governos federal,
estaduais e municipais, foi uma das garantias trazidas pelo ministro
da Saúde, José Gomes Temporão, em encontro realizado na Secretaria
de Saúde, nesta quarta-feira (18/4/07).
O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Carlos Mosconi (PSDB),
perguntou ao ministro se existe viabilidade política para a
regulamentação da Emenda nº 29 à Constituição Federal. O deputado
apresentou ao ministro algumas dificuldades que estão sendo
constatadas na gestão da saúde pública no Brasil e em Minas Gerais.
Ele destacou a necessidade de aumento dos recursos disponíveis para
o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e a correção da tabela do
sistema. O secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, também
ressaltou a importância de aumentar a quantidade de recursos do SUS
para Minas Gerais.
Carlos Mosconi ainda falou sobre a situação dos
hospitais em Minas, que, apesar de receberem recursos do programa
estadual Pró-Hosp, ainda passam por dificuldades, especialmente os
pronto-socorros. "Hoje a tabela do SUS encontra-se mais defasada na
cobertura dos serviços realizados nos pronto-socorros", afirmou.
O ministro José Gomes Temporão reconheceu que a
regulamentação da emenda é fundamental e que vai trabalhar para a
sua viabilização. Para ele, a inexistência de uma definição clara de
quais são os serviços públicos de saúde faz com que muitos governos
estaduais e municipais, e até mesmo o governo federal, desviem
recursos da saúde para outros programas. Segundo ele, o governo
federal, por exemplo, vem utilizando recursos da saúde no programa
Bolsa Família. "Levantamento feito indica que com a regulamentação
da emenda os recursos para a saúde vão aumentar em cerca de R$ 10
bilhões", completou ministro.
Em relação ao repasse de recursos para os
hospitais, Temporão afirmou que é uma questão que precisa ser
discutida, mas lembrou que é importante também financiar políticas
de saúde que sejam voltadas para a prevenção.
O ministro também falou sobre a situação da saúde
pública em Minas Gerais. Ele destacou que Minas é um dos Estados em
que as relações institucionais entre os gestores da saúde (governos
estaduais e municipais) são construídas tendo como base um projeto
de saúde pública. "Costumo receber boas notícias das relações entre
os gestores no Estado e de projetos inovadores que surgem dessa
situação", afirmou.
José Gomes Temporão ainda destacou os projetos e
políticas que vão orientar sua gestão no Ministério da Saúde, como
alterações nas formas de repasses de recursos do SUS, incentivo na
estruturação dos conselhos de gestão participativa e discussões
sobre receitas alternativas para aumentar os recursos do SUS.
Cardiominas - Após o
encontro, o ministro e as autoridades presentes foram visitar as
obras do Centro de Especialidades Médicas Dario Tavares
(Cardiominas), em Belo Horizonte, que, em uma parceria com o
governos federal, estadual e municipal, já recebeu mais de R$ 50
milhões de investimentos. Segundo informações da Secretaria de
Estado de Saúde, 60% da obra já foram concluídos e a previsão é de
que o centro atenda a 400 pacientes por dia.
Presenças - Participaram
do encontro os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da
Comissão de Saúde; Hely Tarqüínio (PV), vice-presidente; Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy Muniz (DEM); o secretário
de Estado da Saúde, Marcus Pestana; o deputado federal e ex-ministro
da Saúde, Saraiva Felipe, além de representantes do Conselho
Nacional dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais
(Conasems), do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde do
Estado (Cosems) e do Conselho Estadual de Saúde.
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