|
Aprovado, em 1º turno, incentivo à cultura da
mandioca
Três projetos de lei foram aprovados no Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais na reunião ordinária desta
quinta-feira (12/4/07). Em 1º turno, foram aprovados o PL 8/07, de
autoria do deputado Paulo Guedes (PT), que institui a política
estadual de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e seus
derivados; e o PL 325/07, de autoria do deputado Zé Maia (PSDB), que
autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Conquista, para
que seja mantida no local uma escola municipal. Em 2º turno, foi
aprovado o PL 450/07, de autoria do deputado José Henrique (PMDB),
que autoriza a transferência da sede da Fundação Presidente Antônio
Carlos (Unipac) de Barbacena para a Capital do estado. O projeto
tramita em regime de urgência. O prazo para a transferência é de 60
dias, a partir da publicação da lei.
Em seu pronunciamento, o deputado Paulo Guedes,
autor do PL 8/07, defendeu o apoio ao cultivo da mandioca como uma
medida de valorização de uma cultura ambientalmente sustentável,
totalmente adaptada ao solo e ao clima brasileiros. O projeto
aprovado incentiva projetos de pesquisa sobre o cultivo da mandioca;
estabelece diretrizes para garantir a qualidade do produto; promove
o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, com ênfase na
agricultura familiar; e promove aspectos culturais relacionados com
a produção e consumo do alimento. Outro dispositivo prevê que o
Estado deverá incluir a farinha de mandioca nas cestas básicas
distribuídas em seus programas assistenciais. Foi rejeitada em
Plenário a emenda nº 1, que autoriza o Estado a conceder crédito
presumido do ICMS nas operações de venda de mandioca e derivados com
estados que concedem isenção sobre o produto.
Paulo Guedes disse esperar que o projeto aprovado
permita o incentivo à substituição do trigo pela fécula de mandioca
na produção de pães, o que possibilitaria o barateamento do produto.
Também citou relatório da Empresa Mineira de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Emater), segundo o qual Minas Gerais produziu, em
2006, 114 mil toneladas de mandioca de mesa e 950 mil toneladas de
mandioca para uso industrial. Os municípios com maiores produções
são Januária, João Pinheiro, Turvolândia, Cachoeira de Minas e Patos
de Minas.
O Plenário aprovou ainda requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outros, solicitando a realização de
reunião especial para comemorar o centenário do Escotismo
Mundial.
Deputada pede recomposição salarial para os
servidores
Em pronunciamento ao final da reunião, a deputada
Elisa Costa, líder do PT, disse ter participado de manifestação dos
servidores públicos estaduais em favor de uma recomposição da
remuneração de todas as categorias. Segundo ela, as tabelas
salariais implementadas pelo governo não correspondem às
expectativas dos servidores. Entre suas reivindicações, estão a
desvinculação entre aumentos salariais e crescimento da receita do
Estado. Ela lembrou que o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse
ter garantias do governador de que os servidores da segurança terão
um reajuste anunciado na próxima semana. "Apoiamos essa conquista,
mas não é justo que apenas uma categoria seja beneficiada, já que a
luta é intersindical", afirmou a parlamentar.
A deputada também lembrou os dez anos da marcha a
Brasília em apoio aos municípios, e citou algumas medidas tomadas
pelo governo federal em favor das prefeituras. Segundo os dados
citados por ela, houve aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões
para o Programa Saúde da Família, em relação ao ano passado. Entre
2003 e 2006, os repasses do salário-educação cresceram de R$ 663
milhões para R$ 2 bilhões, repassados diretamente aos municípios. No
mesmo período, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu
R$ 6 bilhões, entre outras medidas.
Elisa Costa defendeu que, na discussão de outras
providências em favor dos municípios, que se discutam também
questões envolvendo o Estado. Entre outros pontos, ela afirmou que
as prefeituras, hoje, são obrigadas a transportar alunos da rede
estadual e são reembolsados em apenas 20% do custo, em média. "Que
também se faça a marcha a Belo Horizonte para cobrar isso", afirmou
a deputada.
Em resposta, o líder da Maioria, deputado Domingos
Sávio (PSDB), lembrou que o governo federal fica hoje com quase 70%
dos impostos arrecadados, e que a fatia dos municípios não chega a
15%. "Quando se fala em aumento do FPM, é preciso lembrar que isso
ainda precisa ser votado. O governo federal ignora os municípios. Os
prefeitos tem que ir a Brasília, implorar por recursos", declarou o
líder.
Pró-Acesso - No último
pronunciamento do dia, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
comemorou a liberação de dois trechos rodoviários no Sul de Minas,
ligando os municípios de Consolação e Paraisópolis, e Toledo à
BR-381. Ele elogiou as providências do governo estadual relativas à
terceira etapa do programa Pró-Acesso, que teve 800 km de obras
autorizadas recentemente, beneficiando 1,5 milhão de pessoas. Também
lembrou a entrega de 143 viaturas para os bombeiros militares,
beneficiando municípios como Pouso Alegre, Itajubá e São Lourenço,
entre outros. Ele cobrou a recuperação da BR-460.
Dalmo Ribeiro afirmou que, nesta sexta-feira
(13/4/07), toma posse o novo Conselho Diretor do Circuito das
Malhas, que abrange os municípios de Ouro Fino, Jacutinga, Monte
Sião, Borda da Mata, Inconfidentes e Bueno Brandão. "O Circuito é
responsável por mais de 20 mil empregos, e recebe de 15 a 20 mil
turistas mensais", afirmou o parlamentar.
|
