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Implantação de centro de atendimento à criança é debatido na ALMG
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese), por meio do subsecretário de Direitos Humanos, João
Batista de Oliveira, pediu aos deputados da Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais apoio na
implantação do Centro Integrado de Atendimento à Criança, ao
Adolescente e à Família (Ciacaf) na região do Barreiro, em Belo
Horizonte. No local, funcionava o Centro Pró-Vida Paulo Campos
Guimarães, desativado por meio do Decreto 44.327, de 2006. A
reunião, realizada nesta quinta-feira (12/4/07), aconteceu a pedido
do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
Segundo João Batista, a intenção da Sedese é
transformar o local, de aproximadamente 100 mil m2, em
espaço para atendimento e reinserção social de crianças e
adolescentes da região, e para um trabalho específico com as
famílias. "Queremos devolver à comunidade do Barreiro, com o apoio
da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), ALMG e governo do Estado, o
patrimônio destinado ao acolhimento de pessoas que necessitam de
cuidados especiais", disse. De acordo com o artigo 2o do
decreto, no prazo de seis meses, contados a partir de sua
publicação, as pessoas com deficiência abrigadas no centro Pró-Vida
devem ser transferidas para as instituições ligadas à Sedese.
Os convidados da reunião reforçaram a importância
dos Ciacafs no envolvimento das famílias no processo de recuperação
social das crianças e adolescentes. Para a presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/BH), Lúcia
Helena Santos Rodrigues, a melhor forma de desenvolvimento social é
o investimento na dignidade humana. Segundo ela, ao invés de
aplicação de verbas na construção de cadeias, o governo deve
priorizar o acesso ao esporte, ao lazer e à cultura. O padre Márcio
Antônio Vidal de Negreiro, reitor do Seminário de Filosofia da Ordem
de Santo Agostinho; e Dagoberto Alves Batista, presidente do
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, fizeram coro às
palavras de Lúcia Helena, lembrando ainda da importância da
profissionalização e do voluntariado.
Deputados propõem ações concretas
Em requerimento de autoria do deputado Durval
Ângelo, a comissão solicitou audiência pública no local para debater
com a PBH, Ministério Público e entidades do Barreiro ações
concretas para a implantação do Ciacaf. O deputado Ruy Muniz (DEM)
sugeriu ainda que as empresas e instituições educacionais da região
sejam convidadas para a reunião. Para ele, a gestão do local deve
ter a participação de entidades filantrópicas e privadas. O deputado
Célio Moreira (PSDB) acredita que o encontro pode agilizar o
processo, que vem sendo discutido há algum tempo. "A Sedese tem
pessoal para atender ao Ciacaf e há vontade política para que isso
aconteça. Precisamos agora do apoio da PBH para que as ações se
tornem realidade o mais rápido possível", afirmou. O deputado João
Leite (PSDB) sugeriu ainda ao subsecretário a utilização de verbas
estaduais para a iluminação e arborização do local.
Comissão aprovou outros 11 requerimentos
Durante a reunião, foram aprovados três
requerimentos de autoria do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), que
solicitam envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Betim,
pedindo a transferência de unidade de trabalho da funcionária Ilda
Carvalho, vítima de violência policial; realização de visita ao
Departamento de Investigações da Lagoinha, para identificar as
condições e a infra-estrutura do local; e de envio de votos de
congratulação ao arcebispo Dom José Alberto Moura pela posse na
Arquidiocese de Montes Claros. Outros seis requerimentos são do
deputado Durval Ângelo, que pedem visita à cadeia municipal de João
Monlevade; encaminhamento de ofício à Secretaria de Defesa Social do
mesmo município para apurar denúncias de maus tratos aos presos;
realização de audiência pública com o subsecretário de Promoção
Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, para conhecer o Plano
Nacional de Educação sobre o tema; visita ao 2o Distrito
de Polícia de Contagem, para verificar denúncias de más condições de
vida dos presos; encaminhamento de correspondências à Corregedoria
da Polícia Militar, Delegacia das Mulheres e à Promotoria de
Violência Contra a Mulher, com pedido de providências quanto à
denúncia de Denise Teixeira de Lima de suposta perseguição a seu
ex-marido, que é policial militar; e, finalmente, solicitação de
visitas à penitenciária Dutra Ladeira e ao secretário-adjunto de
Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, para debater as denuncias de maus
tratos aos presos do pavilhão seis daquela instituição. Foram
aprovados também requerimentos dos deputados Padre João (PT), que
solicita audiência pública para discutir violência em Ouro Preto, a
qual ocasionou a morte de Gil Magno da Cruz; e do deputado João
Leite, que pede audiência pública para debater a situação do Mercado
Distrital do Cruzeiro, que corre risco de ser desativado em Belo
Horizonte.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB); Ruy Muniz (DEM); e Célio Moreira (PSDB).
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