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II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres será em
julho
Será realizada em Belo Horizonte, nos dias 9 e 10
de julho, a II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres (II
CEPM). O evento tem como objetivos avaliar a implementação e
apresentar propostas de alteração do Plano Estadual e do Plano
Nacional de Políticas paras Mulheres para o período 2004/2007;
analisar a participação da mulher nos espaços de poder e elaborar
sugestões para ampliar essa participação, além de eleger as
delegadas que representarão Minas Gerais na II Conferência Nacional,
que será realizada no mês de agosto, em Brasília. A coordenação da
II CEPM é da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese),
Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres e Conselho
Estadual da Mulher.
A II CEPM vai reunir delegadas que serão eleitas em
conferências municipais ou regionais. De acordo com o regimento da
II CEPM, essas conferências devem ser realizadas impreterivelmente
até o dia 14 de maio e somente podem ser convocadas por meio de
decreto, editado pelos prefeitos. Assim que for marcada a data dos
encontros municipais, a comissão organizadora deverá comunicá-la à
Sedese, pelo telefone (031) 3292-2000, ramais 2165 e 2037, ou pelo
e-mail conferenciamulheres@social.mg.gov.br.
Como realizar a conferência municipal
Nos municípios que ainda não realizaram suas
conferências, as entidades da sociedade civil devem procurar as
prefeituras, uma vez que os encontros somente podem ser convocados
por decreto do prefeito. Se a opção for pela conferência regional, o
prefeito da cidade que sediará o evento fará o decreto, no qual
deverão constar os nomes dos municípios participantes. Uma sugestão
de modelo de decreto pode ser encontrada na página da Assembléia na
internet - www.almg.gov.br -, que também publica o regimento na II
CEPM, os temas para discussão, as instruções para realização das
conferências municipais, entre outras informações.
Após a convocação pelo prefeito, o órgão
responsável pela realização da conferência deverá constituir uma
comissão organizadora municipal para preparar o evento. Essa
comissão deverá ser composta por entidades da sociedade civil e por
representantes do Executivo e do Legislativo municipal. Sua
principal função é organizar a conferência municipal e mobilizar os
diversos segmentos da sociedade para participarem do evento. A data
do evento deve ser comunicada a Sedese, pelos contatos indicados
acima.
As conferências municipais terão como objetivo
discutir o temário proposto para a II CEPM e eleger as delegadas
para participar dessa etapa. O número de delegadas pode mudar de
acordo com a população, podendo variar de 1 para a sociedade civil e
1 para o poder público municipal, em municípios com até 50 mil
habitantes, a 50 da sociedade civil e 15 do poder público, em
municípios com mais de 1 milhão de habitantes. Para essa
classificação foram considerados dados do Censo 2000, do IBGE.
Alguns cuidados devem ser tomados pela comissão
organizadora, para observar o regimento da II CEPM. Um exemplo é o
registro de presença dos participantes, mediante assinatura em
lista. Essa lista será enviada à Comissão Organizadora da
Conferência Estadual, juntamente com o relatório da conferência, que
deverá conter as propostas aprovadas e os nomes e dados das
delegadas eleitas. Esses relatórios devem ser enviados à Comissão
Organizadora impreterivelmente até o dia 21 de maio de 2007, com a
formatação prevista no artigo 17 do Regimento.
Informações - Mais
informações podem ser obtidas na página da Assembléia na internet -
www.almg.gov.br; pelos telefones (31) 3292-2000, ramais 2165 e 2037
- Sedese/Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; (31)
2108-7686/7687 - Gerência-Geral de Projetos Institucionais (GPI) da
ALMG; ou (31) 3261-0696 - Conselho Estadual da Mulher.
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