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Hidrômetros individuais seriam solução ideal para
condomínios
Um projeto de lei apresentado pelos deputados Fábio
Avelar (PSC) e Adalclever Lopes (PMDB), disciplinando a instalação
de hidrômetros individuais nos condomínios e prédios de
apartamentos, foi discutido na tarde desta quarta-feira (11/4/07) em
audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A idéia
recebeu aprovação dos convidados e da platéia, que também fizeram
sugestões para aperfeiçoamento do projeto. Também a instalação de
eliminadores de ar nos hidrômetros foi tema de discussão.
Avelar disse que a inovação vem sendo adotada em
outros Estados, e que será preciso avaliar riscos para adaptação de
prédios antigos, nos quais uma tubulação externa às fachadas pode
ferir posturas municipais. Ricardo Augusto Simões e Cláudio Gomes
dos Santos, da Copasa, informaram que a empresa não é contrária à
medida, e que vem estudando os casos pioneiros de Recife e Goiânia,
que a adotaram como imperativo devido ao racionamento de água.
"Ressaltamos, no entanto, que a motivação da Copasa é atender o
anseio da população. Não há problema de abastecimento em Minas, como
em outros Estados".
Cláudia Júlio, do Crea-MG, disse que a
concessionária de abastecimento deveria ser obrigada a instalar os
hidrômetros individuais. Reconhece que haveria certo grau de
dificuldade em prédios antigos, mas que o Conselho concorda
inteiramente com a lei, inclusive porque há desperdício de 30% de
água nos condomínios. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) falou
sobre a questão da justiça nos prédios, onde há famílias pequenas
que consomem pouco e pagam em dia, e outras maiores, com maior
consumo e em atraso com as taxas. "O caso típico é o das coberturas
com piscina, em que todos pagam para que poucos usufruam da água",
exemplificou.
Eliminadores de ar estão em fase final de
testes
O promotor de Defesa do Consumidor, José Antônio
Baeta de Melo Cançado, introduziu um novo tema no debate: a
instalação de hidrômetros com eliminadores de ar, para evitar que o
consumidor pague água e receba ar pelo cano. Segundo ele, a UFMG e a
Universidade de Alfenas foram credenciadas para realizar testes com
diversos aparelhos e dentro de dez dias estariam em condições de
oferecer, aos órgãos de defesa do consumidor, uma lista dos mais
eficientes para divulgação. Para ele, o parâmetro de eficiência
seria o hidrômetro capaz de eliminar acima de 90% do ar porventura
bombeado na tubulação.
O deputado Délio Malheiros (PV), presidente da
comissão, destacou o reconhecimento, por parte da Copasa, de que
poderia haver ar nos canos. "Há dez anos lutamos por isso, e a
empresa sempre negava", explicou, acrescentando que, com a aprovação
da lei, a Copasa passaria a ter uma relação individualizada com o
consumidor de cada prédio, e teria também que dar manutenção nas
caixas d'água. Malheiros também ponderou que, como o preço da água
cresce com as faixas de consumo, haveria tendência de redução das
contas com a individualização.
Fábio Avelar acrescentou que passaria a ser
defensor dos eliminadores de ar se fosse provada a sua eficiência, e
alertou para o fato de que esse fenômeno ocorre em poucas regiões
com cotas altimétricas mais elevadas. "Para os locais onde não
acontece a entrada de ar, o aparelho seria um gasto inútil", avisou.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) assegurou que, em
Pará de Minas, é fato comprovado que os moradores dos locais mais
altos pagam mais caro que os das baixadas, dentro do mesmo padrão de
consumo. Carlin Moura (PCdoB) acrescentou que, na Europa, os
medidores são individuais e não há sequer caixas d'água. Sugeriu que
as casas recebessem água tratada - para beber, cozinhar e tomar
banho - e sem tratamento, para lavar carros, calçadas e dar
descargas.
Da platéia, síndicos de condomínios levantaram
suspeitas sobre a eficiência dos eliminadores. O melhor exemplo foi
exposto por Sérgio Tavares de Oliveira, síndico do condomínio Twin
Towers, no bairro Ipiranga. A situação do condomínio era
inadministrável, segundo ele, com alta inadimplência. Há um ano
implantaram a individualização. Com a queda no desperdício, a
economia chegou a 40%.
Requerimento - Foi aprovado
requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), de audiência
pública para discutir os critérios de escolha e credenciamento de
clínicas especializadas em exames médicos e aplicação de testes
psicológicos para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de
Habilitação.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Fábio Avelar
(PSC), Carlin Moura (PCdoB) e Lafayette de Andrada (PSDB).
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