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Deputados sobem à tribuna para falar de assuntos
municipais
Durante a reunião ordinária de Plenário desta
quarta-feira (11/4/07), dois deputados subiram à tribuna para
fazerem pronunciamentos pelo Artigo 70 do Regimento Interno. Getúlio
Neiva (PMDB) e Paulo Guedes (PT) trataram de assuntos municipais. O
primeiro falou sobre as problemas na saúde pública de Teófilo Otoni
e a respeito das potencialidades da região norte-nordeste do Estado.
Guedes abordou a questão do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Reforçando a argumentação apresentada durante a
fase de oradores da reunião, Getúlio Neiva afirmou que o município
enfrenta um drama na questão da saúde. Segundo ele, o hospital
municipal foi fechado pela atual prefeita, Maria José Haueisen; o
hospital São Lucas deixou de atender pelo Sistema Único de Saúde e o
Vera Cruz deverá ser desativado.
Porém, o deputado apresentou o potencial econômico
da região norte-nordeste de Minas. Citou, por exemplo, dois projetos
de logística que vão criar ramais ferroviários ligando cidades da
Bahia e Minas Gerais. "Se o Estado quiser criar pólos florestal, de
granito, de ferro-gusa, sucro-alcooleiro, vai ter que passar pelo
norte-nordesde de Minas", afirmou.
Neiva destacou ainda o desequilíbrio econômico da
região, mostrando que, apesar de ocupar 40% da área do Estado, ela
representa apenas 8% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro. "Não
precisamos de esmola; queremos investimentos pesados e fortes para
garantir o nosso desenvolvimento", concluiu o deputado.
Em aparte, o deputado Domingos Sávio (PSDB)
comunicou que nesta quarta-feira participou de uma reunião com a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e foi
informado de que, nesta quinta (12), ela vai fechar uma
contra-proposta para os defensores públicos, em greve há dois meses.
O parlamentar afirmou que a contra-proposta deverá ser apresentada
até a próxima sexta-feira (13).
Deputado comemora aumento do FPM
Em seu pronunciamento, o deputado Paulo Guedes
parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo aumento de
1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa o
repasse adicional de R$ 1,5 bilhão.
Guedes fez questão de lembrar outras ações do
governo federal que beneficiaram diretamente os municípios, como o
Programa Bolsa-Família, que "tirou diversos municípios da penúria",
o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), que garante crédito aos pequenos trabalhadores rurais, o
Leite pela Vida e o ProUni.
O parlamentar também lembrou a avaliação positiva
do governo Lula, publicada nesta semana pelo Instituto Sensus.
Guedes frisou que a população sabe separar a administração do
presidente das campanhas contrárias ao governo promovidas por certos
setores de oposição.
Paulo Guedes falou ainda sobre a necessidade de
rediscutir os critérios para a distribuição dos recursos do FPM e do
ICMS. Ele exemplificou com os casos de municípios que recebem o
mesmo valor, mas cujas áreas são muito diferentes. Ele sugeriu que
sejam levados em conta critérios populacionais e de extensão
territorial na distribuição das verbas.
Requerimentos aprovados e deferidos
O Plenário aprovou um requerimento da Comissão de
Educação, em que pede ao Consulado da Embaixada Norte-Americana em
Minas informações sobre a modalidade e o procedimento das empresas
que promovem intercâmbio estudantil e sobre a existência dessas
empresas no Estado. Aprovou também um requerimento da Comissão de
Transporte, no qual é solicitado ao superintendente regional da
Polícia Rodoviária Federal informações sobre as estatísticas de
acidentes ocorridos nas rodovias federais que cortam o Estado.
A presidência deferiu pedidos de desarquivamento
dos projetos de lei (PLs) 2.402/05, solicitado pelo deputado Carlos
Mosconi (PSDB), e 3.766/06, pelo deputado Eros Biondini (PHS).
Decidiu, ainda, anexar os seguintes projetos, por guardarem
semelhança: PL 345/07, do deputado Doutor Viana (PFL), ao PL 753/07,
do deputado Sargento Rodrigues (PDT); PL 116/07, do deputado André
Quintão (PT), ao PL 744/07, do deputado Carlos Pimenta (PDT); e PL
711/07, do deputado Padre João (PT), ao PL 8/07, do deputado Paulo
Guedes (PT).
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