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Sindicalistas se mobilizam pela manutenção de veto de
Lula
Representantes sindicais de diversas categorias de
trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (9/4/07), de reunião
conjunta das comissões de Participação Popular e do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. O encontro ficou marcado pela indignação contra a possível
derrubada, no Congresso, do veto presidencial à emenda 3 ao projeto
que implantou a chamada "Super-Receita". A emenda é vista por
sindicalistas como uma ameaça aos direitos trabalhistas assegurados
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado Carlin
Moura (PCdoB), autor do requerimento para realização da reunião,
resumiu o ponto de vista dos participantes: "A emenda retira do
trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra formas
precárias de contratação". Centrais sindicais preparam uma
paralisação e protestos contra a proposta nessa terça-feira (10), em
diversas capitais do País.
A emenda 3, aprovada pelo Congresso em fevereiro de
2007, estabelece que apenas a Justiça do Trabalho - e não um fiscal
da Receita - poderá contestar um contrato firmado entre duas pessoas
jurídicas para a prestação de serviços. Hoje, o fiscal tem
prerrogativa para desconstituir a pessoa jurídica, se verificar que
ela funciona como uma forma de fraudar relações de trabalho e
direitos trabalhistas. Empresas de diversas áreas, atualmente,
pressionam seus funcionários a se constituírem como pessoas
jurídicas para prestarem serviço, ao invés de serem contratados pela
CLT. Com isso, os ex-funcionários pagam menos imposto de renda, mas
deixam de ter direito a férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria,
entre outras coisas. É o caso de muitos médicos, professores,
jornalistas e até funcionários de nível médio, organizados em
empresas de terceirização ou cooperativas.
O presidente do PDT municipal e ex-deputado federal
Sérgio Miranda, um dos participantes da reunião, citou documento
produzido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que aponta a
emenda 3 como a mais profunda reforma trabalhista já feita no país.
"É um golpe de morte no combate ao trabalho escravo, já que a
fiscalização não poderá mais demonstrar vínculo entre os
trabalhadores e o proprietário da fazenda ou empresa onde eles são
explorados", afirmou o ex-parlamentar. Os participantes da reunião
disseram que a emenda, se mantida, irá oficializar e legalizar a
figura do "gato", arregimentador de mão-de-obra para fazendeiros,
terceirizada, em condições precárias e sem garantias
trabalhistas.
Proposta reduzirá receita da Previdência
Os prejuízos da emenda 3, no entanto, não ameaçam
apenas o combate ao trabalho escravo. Com essa medida, integrantes
de praticamente todas as categorias profissionais poderão ser
pressionados a constituir uma pessoa jurídica. Com menos pessoas de
carteira assinada, as contribuições à Previdência se reduzirão ainda
mais, agravando seu déficit e ameaçando a aposentadoria de muitos.
Os participantes da reunião destacaram que, hoje, dois terços dos
trabalhadores já estão no mercado informal.
Se o fiscal do trabalho não puder mais agir contra
a fraude trabalhista, essa situação só poderá ser contestada
judicialmente, a partir de uma queixa do próprio trabalhador. Só que
esses trabalhadores só podem fazer isso após serem demitidos, e o
processo é extremamente demorado. "Temos que lutar para que essas
arbitrariedades sejam sanadas na origem, e não que dependam de uma
ação transitada em julgado que demorará seis ou sete anos", afirmou
Carlin Moura. De acordo com informações de Sérgio Miranda, a emenda
3 foi aprovada no Senado por 64 dos 81 senadores. Na Câmara, foram
304 votos favoráveis, contra 157. A derrubada do veto, geralmente, é
decidida em votação secreta, o que pode facilitá-la. Os
sindicalistas querem pressionar pela votação aberta.
O representante da Associação dos Auditores Fiscais
do Trabalho de Minas Gerais (Aafit/MG), José Augusto de Paula
Freitas, rejeitou as críticas de empresários de que as punições e
multas trabalhistas são excessivas e arbitrárias. Segundo ele, a
decisão do fiscal não é a palavra final, pode ser contestada
administrativamente e judicialmente. Em um exemplo citado, a multa
por empregado sem registro está hoje em R$ 500. "Temos a obrigação
de impedir que, no governo dos trabalhadores, assistamos ao enterro
das conquistas dos trabalhadores", afirmou.
Informado, durante a reunião, sobre caso de
trabalho em condições precárias na tecelagem Mascarenhas Barbosa, em
Alvinópolis, José Freitas recomendou que todas as denúncias sejam
encaminhadas ao Ministério do Trabalho por e-mail, ou pelos
telefones 3270-6117 e 3270-6100. Segundo ele, as denúncias podem ser
feitas anonimamente. O presidente da Central Única dos Trabalhadores
de Minas Gerais (CUT-MG), Lúcio Guterres, afirmou que a questão é
tão grave que, se a emenda for mantida, poderá motivar uma
articulação de todas as centrais sindicais em favor de uma greve
geral.
Presenças - Deputado
Carlin Moura (PcdoB); o presidente do Sindicato dos Professores da
Rede Particular (Sinpro/MG), Gilson Reis; representantes do
Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Igarapé, do Sindicato dos
Metalúrgicos de Belo Horizonte, do Sindicato da Saúde de Contagem,
da Federação dos Bancários, do Sindicato dos Comerciários, do
SindUTE, entre outros.
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