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Fechamento do Centro Paulo Campos Guimarães é tema de
reunião
A mudança de destinação do imóvel onde funcionava o
Centro Pró-Vida Paulo Campos Guimarães, na região do Barreiro, em um
centro de atendimento à criança e ao adolescente será o tema do
debate desta quinta-feira (12/4/07), da Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. As atividades do centro
foram encerradas por meio do Decreto 44.327, de 21 de junho de 2006,
para abrigar o Centro Integrado de Atendimento à Criança, ao
Adolescente e à Família (Ciacaf). O requerimento, solicitando a
audiência pública, é do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT). A reunião está marcada para às 9 horas, no
Auditório.
De acordo com o artigo 2o do decreto, no
prazo de seis meses, contados a partir de sua publicação, as pessoas
com deficiência abrigadas no Centro Pró-Vida Paulo Campos Guimarães,
após as formalidades legais, serão transferidas para as Casas Lares
das entidades conveniadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social
e Esportes (Sedese), já que o centro pertence a sua estrutura
orgânica. Determina ainda que a Secretaria de Estado de Saúde
adotará as providências de transferência e de prestação de
assistência especializada daqueles abrigados no Centro Pró-Vida
portadores de transtorno mental, observada a legislação pertinente.
O Ciacaf é um programa de promoção social,
educacional e profissionalizante que assegura o cumprimento das
diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal 8.069, de 13 de julho de 1990). No Ciacaf serão atendidas,
em dois ou três turnos, crianças e adolescentes e sua família, de
acordo com a demanda apresentada pela comunidade local.
Foram convidados o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, Custódio Antônio de Mattos; o
procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ/MG), José Ronald
Vasconcelos de Albergaria; o reitor do Seminário de Filosofia da
Ordem de Santo Agostinho, padre Márcio Antônio Vidal de Negreiro; o
secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania de Belo
Horizonte, Newton Pereira de Souza; o vereador da Câmara Municipal
de Belo Horizonte, Ronaldo Wagner Gontijo; o presidente do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dagoberto Alves
Batista; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA/BH), Lúcia Elena Santos Junqueira Rodrigues;
e a presidente do Conselho Tutelar do Barreiro, Maria de Lourdes
Albino de Rezende.
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