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PSB perde deputados e não tem mais bancada na
Assembléia
Em função da desfiliação de dois deputados
estaduais, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) deixou de
constituir bancada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, porque
passou a contar com menos de cinco representantes. O comunicado foi
feito pelo 1º-vice-presidente da Mesa, deputado Doutor Viana (DEM),
que presidiu a reunião do Plenário, na tarde desta quarta-feira
(4/4/07), quando também foram anunciadas as trocas de legenda do
deputado Deiró Marra, que agora pertence ao Partido Republicano
(PR), e do deputado Juninho Araújo, que se filiou ao Partido
Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Os partidos que receberam
as filiações, passam, com isso, a fazer parte do Bloco Social
Democrata (BSB), que conta, ainda, com o PSDB, PTB, PSC, PHS, PPS e
PMN.
Também durante a reunião, a presidência recebeu a
Mensagem 22/07, do governador Aécio Neves, encaminhando o balanço
geral do Estado e a demonstração de execução orçamentária dos
programas e obras de todos os órgãos e poderes, referente ao
exercício de 2006. O governador encaminhou, também, o Ofício 3/07,
que encaminha o relatório de auditoria da execução orçamentária
relativo ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de
2006.
De acordo com o ofício, o balanço geral,
acompanhado dos demonstrativos analíticos, e o relatório da
Auditoria-Geral do Estado, "constituem os elementos necessários à
análise e consideração da execução orçamentária, financeira e
patrimonial" de 2006. O governo anexou aos comunicados as contas
anuais de 2006 do relatório de avaliação social dos programas
governamentais, elaborado pelo órgão central de controle interno do
Poder Executivo Estadual.
A Mesa recebeu, ainda, o ofício 2/07, do presidente
do Tribunal de Contas, conselheiro Elmo Braz Soares, encaminhando a
prestação de contas do órgão referente ao ano de 2006.
Requerimentos - Foram
deferidos os seguintes requerimentos solicitando desarquivamento de
proposições: do deputado Ademir Lucas, os projetos de lei 3.307,
3.605 e 3.642/2006; do deputado Célio Moreira, o Projeto de Lei (PL)
41/2003; do deputado Doutor Viana, o PL 2.709/2005; do deputado
Tiago Ulisses, os PLs 3.378, 3.488 e 3.596/2006; e do deputado
Sebastião Helvécio, os PLs 441, 511 e 512/2003, 2.766 e 2.851/2005 e
3.558 /2006.
Críticas ao orçamento - Ao
reclamar do pronunciamento do líder da Maioria, deputado Domingos
Sávio (PSDB), feito ontem (3/4) contra o presidente Lula, o deputado
André Quintão (PT) foi à tribuna para criticar a gestão do Executivo
Estadual. "Prefiro não para fazer a mesma coisa com o governo de
Minas, mas cumprir nosso papel de fiscalizar as ações do Executivo",
justificou.
Com base em informações do armazém do Sistemas
Integrados de Acompanhamento Financeiro (Siaf), o parlamentar citou
quatro dos 35 projetos estruturadores do Estado que não tiveram os
orçamentos executados na totalidade. Segundo o deputado, o Programa
de Combate à Pobreza Rural (PCPR), tinha um crédito autorizado de R$
37,99 milhões, mas só consumiu R$ 5,6 milhões, o que corresponde a
14,73%. O projeto de revitalização do rio São Francisco, cujo
orçamento previsto era de R$ 22,8 milhões, gastou R$ 4,5 milhões, ou
19,75%.
Outro projeto citado foi o de Arranjos Produtivos
Locais que contava com a autorização de gastos de R$ 13 milhões e
consumiu R$ 2,99, ou 22,96%. Quintão também deu dados do Minas Sem
Fome, que executou R$ 5,84 milhões dos R$ 17 milhões autorizados, o
que representa 34,09%. Ele questionou os motivos que levaram o
governo estadual a não utilizar toda a verba nesses programas,
considerados prioritários.
André Quintão ressalvou, com ironia, projetos que o
governo "executou bem". Citou a área de Comunicação Social, que
consumiu 99,48% dos R$ 39 milhões autorizados; Estrada Real, com 50%
e o das Parcerias Públicas-Privadas (PPP), com 49%. Ressaltou,
ainda, que apenas 12 dos 35 projetos estruturadores apresentaram
despesas superiores aos gastos em comunicação. "Concordo que o gasto
com comunicação é importante, desde que não seja muito superior às
atividades-fim do Estado", replicou.
Em aparte, o 1º-secretário, deputado Dinis Pinheiro
(PSDB) defendeu o governo do Estado, afirmando que Minas nunca
avançou tanto quanto nos últimos quatro anos, em todos os setores da
economia, o que representou "melhoria na vida dos mineiros". Também
de forma irônica, o parlamentar colocou em dúvida se o governo
Federal teria conseguido o mesmo e questionou como anda a segurança
e a saúde no País.
Elogios - O deputado
Durval Ângelo (PT) usou da palavra para elogiar a Corregedoria da
Polícia Civil de Minas, que prendeu policiais envolvidos em
extorsão. Três policiais do 4º Distrito da Capital, segundo o
deputado, chegaram a extorquir R$ 2,2 mil de um empresário de
Contagem e tentavam, ainda, tomar um veículo, outros objetos e mais
R$ 10 mil. Outro policial que também foi punido era da Delegacia de
Furtos e Roubos a Bancos. Ele tentava extorquir R$ 10 mil do pai de
um rapaz preso por roubo de uma motocicleta.
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