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ALMG debate uso de hidrômetros individuais em
condomínio
A instalação de hidrômetros individuais em unidades
de condomínio será o tema da reunião com convidados promovida pela
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na próxima quarta-feira (11/4/07), às
15 horas, no Auditório. A audiência deverá reunir a Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor, a direção da Copasa e
representantes de órgãos de defesa do consumidor e de
condomínios.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado
Fábio Avelar (PSC), autor do requerimento para a reunião, tramita na
Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que os prédios
residenciais a serem construídos depois da regulamentação da lei
deverão contar com um hidrômetro por unidade. Ou seja, os moradores
pagarão somente pela água que realmente utilizarem. Diferente do que
acontece hoje, já que o consumo total do condomínio é rateado entre
os moradores. Para os condomínios antigos, a futura lei, caso
aprovada, poderá valer, desde que sejam feitas adaptações nas
construções.
Foram convidados para a reunião: o promotor de
Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado;
o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de
Minas Gerais (Crea/MG), Gilson de Carvalho Queiroz Filho; o diretor
Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa, Ricardo Augusto
Simões; o superintendente comercial da Copasa, Cláudio Gomes dos
Santos; o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa;
e o advogado Luiz Fernando de Queiroz, autor do livro Vida em
Condomínio e colaborador da Folha do Síndico e do Jornal do
Síndico.
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