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Semad trabalha para evitar novos acidentes com barragens de
rejeito
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad) prepara-se para divulgar o
cadastro com a situação das cerca de 700 barragens de rejeitos de
minério de Minas Gerais, informou o secretário José Carlos Carvalho
em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (4/4/07).
Ele foi convidado para fazer um balanço de sua atuação à frente da
secretaria no primeiro mandato de Aécio Neves e para informar quais
são os projetos da pasta para os próximos quatro anos. O
monitoramento da situação das barragens foi um dos pontos destacados
pelo secretário.
"Não dá para falar de risco zero nas barragens de
Minas Gerais. Mas temos a obrigação de reduzir riscos, e procuramos
fazê-lo da melhor maneira possível", afirmou José Carlos Carvalho.
Ele informou que, desde 2005, estão em vigor novas recomendações
técnicas e a auditoria obrigatória para averiguar a situação das
barragens. Adiantou também que em breve será criado um sistema de
gestão de risco, de modo a evitar a ocorrência de acidentes como o
rompimento da barragem de rejeitos da Mineração Rio Pomba em Miraí,
na Zona da Mata, em janeiro deste ano.
Questionado pela deputada Elisa Costa (PT) sobre a
situação na cidade, onde a inundação de lama de bauxita causou
prejuízos da ordem de R$ 64 milhões, Carvalho informou que o caso
foi tratado com rigor pela Semad. "Não vamos permitir a retomada da
mineração no local e a empresa já começou a indenizar as famílias
atingidas. Foi aplicada uma multa e o recurso apresentado pela
mineradora já está em fase final de julgamento no Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam)", respondeu o secretário.
Elisa Costa também questionou o secretário sobre a
investigação da mortandade de peixes no Rio São Francisco, na altura
do lago da hidrelétrica de Três Marias. José Carlos Carvalho
informou que técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) já estão no local
fazendo um levantamento da extensão dos danos e da quantidade de
peixes mortos, que já ultrapassa dez toneladas. O incidente, segundo
o secretário, decorre de falhas na operação de uma turbina e do
vertedouro da usina de Três Marias. Ele garantiu que a multa a ser
aplicada será proporcional aos danos causados.
Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) cobrou do
secretário maior agilidade no licenciamento ambiental de 58
barragens projetadas para o Norte de Minas. Carvalho rebateu as
acusações de morosidade e atribuiu a demora ao governo Federal,
responsável pelas obras. Segundo ele, o Departamento Nacional de
Obras Contra a Seca (Dnocs) e a Codevasf não apresentam uma solução
para as famílias que serão atingidas pelos barramentos, e é isso que
emperra a liberação dos empreendimentos. "Não vamos cometer a
irresponsabilidade de liberar a construção das barragens sem a
questão dos reassentamentos resolvida", garantiu.
Transposição do São Francisco recebe
críticas
A proposta de transposição do Rio São Francisco foi
duramente criticada pelo secretário José Carlos Carvalho. Ele avalia
que a maior parte dos recursos do projeto serão destinados para
projetos de irrigação, e não para garantir o fornecimento de água
para consumo humano no sertão do Nordeste.
O deputado Fábio Avelar (PSC) informou que está
colhendo assinaturas de parlamentares para um manifesto contra a
transposição, e defendeu a realização de um referendo popular sobre
a proposta. Já o presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), que solicitou a realização da audiência, avalia que falta
empenho do governo do Estado para impedir a transposição. "O
posicionamento militante do governador Aécio Neves é capaz de brecar
a falta de racionalidade desse projeto", afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB), por sua vez,
propôs a realização de um seminário legislativo para discutir a
relação entre licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável.
E o deputado Dinis Pinheiro (PSDB) defendeu que a Semad adote
tratamento diferenciado para os municípios mais pobres, que não têm
condições de implementar seus aterros sanitários dentro do prazo
estipulado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz
(PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Wander Borges (PSB),
Jayro Lessa (DEM), Dinis Pinheiro (PSDB), Célio Moreira (PSDB),
Domingos Sávio (PSDB), Hely Tarqüínio (PV), Carlos Pimenta (PDT),
Carlin Moura (PCdoB), Paulo Guedes (PT) e Ronaldo Magalhães (PSDB) e
a deputada Elisa Costa (PT).
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