|
Transferência da sede da Unipac para BH recebe parecer
favorável
A transferência da sede da Fundação Presidente
Antônio Carlos de Barbacena para Belo Horizonte, prevista no Projeto
de Lei (PL) 450/07, do deputado José Henrique (PMDB), recebeu
parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em reunião
nesta quarta-feira (4/4/07). O relator, deputado Carlin Moura
(PCdoB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1 da
Comissão de Constituição e Justiça. A emenda esclarece que a
transferência deve se concretizar até 60 dias após a publicação da
lei.
A Fundação Presidente Antônio Carlos, criada pela
Lei Estadual 3.038, de 1963, com a denominação atual dada pela Lei
3.871, de 1965, é mantenedora da universidade Unipac e integra o
Sistema Estadual de Educação. "A mudança da sede da Unipac para a
capital certamente trará benefícios para a clientela atendida pela
instituição, reduzindo as dificuldades de ordem procedimental na
ampliação e regularização de suas atividades junto aos órgãos
competentes", concluiu o relator do projeto.
Comissão aprova cinco requerimentos
A comissão aprovou ainda cinco requerimentos
apresentados durante a reunião. Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e
André Quintão (PT) solicitaram a realização de audiência pública
conjunta das Comissões de Educação e de Participação Popular para
debater com a secretária de Estado de Educação alternativas para a
regularização das creches em funcionamento no Estado. Também serão
assuntos da reunião o preenchimento do censo escolar por essas
unidades de ensino, sua inclusão como beneficiárias do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e a criação
de incentivos para a constituição de sistemas municipais de ensino
em todos os municípios do Estado.
Outros dois requerimentos do deputado Carlin Moura
foram aprovados. Um deles pede que seja enviado ofício à Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) solicitando a inclusão
do Campo Ferroviário Esporte Clube, localizado no município Lagoa da
Prata, no Programa "Campos de Luz".
O segundo requerimento solicita informações ao
diretor da II Superintendência Regional de Ensino de Governador
Valadares sobre todos os professores efetivos e contratados lotados
na Escola Estadual Joaquim Eleto, no município de Virgolândia, e
ainda cópia de todos os contratos celebrados com os professores. De
acordo com o deputado, o pedido de mudança de lotação de uma
servidora efetiva da Escola Estadual Frei Leopoldo para a Escola
Estadual Joaquim Eleto teria sido negado por falta de vaga. No
entanto, segundo a servidora, na Escola Joaquim Eleto há vários
professores contratados.
Intercâmbio - O deputado
Deiró Marra (PSB) apresentou requerimento pedindo que seja enviado
ofício ao Consulado da Embaixada Americana em Minas Gerais
solicitando informações sobre a modalidade e o procedimento das
empresas que favorecem o intercâmbio de estudantes para fora do
País. Ele solicita, ainda, informações sobre a existência dessas
empresas no Estado. Segundo o deputado, o requerimento foi motivado
pela matéria publicada na última edição da Revista Istoé, com o
título "Intercâmbio Escravo".
Também foi aprovado requerimento da deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM) solicitando o envio de ofício ao governador e
ao vice-governador do Estado, pedindo esclarecimentos sobre as
aposentadorias dos profissionais da educação designados para o
exercício da função pública que já acumularam todos os requisitos
constitucionais para isso. A deputada citou o caso dos profissionais
de serviços gerais que não são concursados e têm tempo de serviço e
idade para aposentar, mas não conseguem a aposentadoria.
A comissão aprovou ainda outros seis requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Deiró Marra (PSB), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Lafayette de
Andrada (PSDB) e a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM),
vice-presidente.
|
