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Plenário aprova contas de Aécio relativas a
2004
O Projeto de Resolução (PRE) 2.702/05, que aprova
as contas do governador Aécio Neves referentes ao exercício de 2004,
recebeu 44 votos favoráveis e 6 contra do Plenário, na Reunião
Extraordinária noturna desta terça-feira (3/4/07). O parecer
preparado à época pelo ex-deputado Ermano Batista ressalta que as
contas do Estado apresentaram um resultado superavitário em 2004,
pela primeira vez desde 1994. Havia previsão de déficit de R$ 1,4
bilhão, mas o ano terminou com resultado positivo de R$ 90,65
milhões.
O relator considerou ainda que o Estado cumpriu a
meta de superávit primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO); aplicou os valores mínimos constitucionais na manutenção e
desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental; e observou os
limites para as despesas com pessoal fixados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A reunião foi aberta com queixas da oposição quanto
às tentativas de tolher-lhe a liberdade de expressão na reunião da
tarde. O deputado André Quintão (PT) defendeu o direito do deputado
Carlin Moura (PCdoB), de fazer intervenções de natureza política.
Segundo ele, o parlamentar estaria sofrendo censura a cada vez que
ocupa a tribuna. Também a líder do PT, deputada Elisa Costa, teria
sido impedida de falar na reunião ordinária da tarde.
Depois que o 1º-vice-presidente da ALMG, deputado
Doutor Viana (DEM), que estava presidindo a reunião, ordenou uma
suspensão dos trabalhos por 15 minutos para entendimentos, André
Quintão anunciou, como porta-voz dos oposicionistas, que não fariam
obstrução. O projeto de resolução foi posto em votação pelo placar
eletrônico, sendo aprovado por 44 a 6. A emenda nº 1, apresentada
pelo Bloco PT/PCdoB, que aprovava as contas com ressalvas aos gastos
constitucionais com a Saúde e aos repasses devidos à Fapemig, teve
parecer pela rejeição. Foi votada à parte e rejeitada por 39 votos
contra 11.
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