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Direitos Humanos deve pedir interdição de cadeia em
Contagem
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais deve pedir a interdição do 5º Distrito
Policial da 6ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de Contagem. O
anúncio foi feito nesta sexta-feira (30/3/07) pelo deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão, após visita à delegacia. No
local, 26 mulheres, a maioria acusada de envolvimento com o tráfico
de drogas, se amontoam em duas celas e um corredor com espaço total
de 13 m², com capacidade para até oito pessoas. Durval Ângelo
informou que a comissão deverá aprovar um requerimento, antes de
enviar uma representação ao Ministério Público Estadual, pedindo a
interdição.
O deputado Carlin Moura (PcdoB), autor do
requerimento para a visita, também esteve presente, assim como o
vereador de Contagem, Lucas Cardoso (PR), que fez a denúncia de
superlotação, e defensores públicos. O coordenador da Defensoria
Pública de Contagem, Willer Castro, informou que também deve ajuizar
uma ação na Vara de Fazenda Pública do município, pedindo a
interdição. Segundo ele, o assunto será decidido pelos defensores
durante reunião na próxima segunda-feira (2/4).
O titular do 5º Distrito Policial, delegado João da
Silva Lisboa, admitiu que a situação é precária. Como apenas três
policiais fazem expediente da delegacia, além do trabalho de
polícia, não é possível liberar as presas para o banho de sol.
Segundo ele, das 26 detentas, três precisam de atenção médica
semanal, em função de machucados; outras 20 sofrem com cândida anal
e há casos de hanseníase. As presas exibiram ainda sinais de sarna.
Nas celas, sem ventilação, há apenas seis camas. Durante a noite,
colchões são espalhados até mesmo sobre a fossa, e elas fazem suas
necessidades em um balde. Algumas, inclusive, já foram condenadas e
deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias. "Teve gente que
ficou dez anos aqui", lamenta João Lisboa.
Parlamentares conversam com detentas e anunciam
ações
Os deputados conversaram com as detentas no pátio
externo da delegacia e informaram que a Assembléia fará um relatório
com os problemas observados, para cobrar soluções. "Não há como
resolver em um passe de mágica", ressaltou Durval Ângelo. "Aqui em
Contagem, um juiz teve a coragem de enfrentar essa situação, mas foi
afastado", citou Carlin Moura, referindo-se ao juiz Livingston José
Machado, afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça por ter
liberado presos para amenizar o problema da superlotação.
"Infelizmente, as denúncias foram comprovadas. É
uma situação lamentável. Há 20 presas doentes num local sem
ventilação. É necessária uma intervenção urgente do poder público,
porque o sistema carcerário ineficiente aumenta a violência. Não se
trata de defesa de bandido, mas da sociedade", comentou Durval
Ângelo. Ele lembrou, porém, que o Judiciário não tem despachado
favoravelmente os pedidos de interdição. "Foi uma visita importante.
Temos que exigir melhores acomodações para as presas, que estão em
situação precária. E temos outras situações como essa em Contagem,
como no 2º Distrito Policial", informou Carlin Moura. De acordo com
os defensores públicos, o 2º DP, que já chegou a ser interditado,
tem capacidade para 40 presos, mas acomoda hoje 125.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; e Carlin Moura (PCdoB).
Além de Willer Castro, participaram também os defensores públicos
Galeno Siqueira, Luciana Moura Fonseca, Júnia Roman Carvalho,
diretora-secretária da Associação dos Defensores Públicos de Minas
Gerais; e o vereador Lucas Cardoso.
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