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Comissão discutirá novamente situação de cubanos presos nos
EUA
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais receberá, nesta quarta-feira (4/4/07), a
delegação cubana que irá participar da XV Convenção Nacional de
Solidariedade a Cuba, marcada para começar no dia seguinte. O
requerimento da audiência pública é dos deputados André Quintão
(PT), presidente da comissão, e Carlin Moura (PCdoB). Os debates
serão às 9h30, no Auditório. Roberto González, um dos integrantes do
grupo, entregará à comissão um documento que solicita a imediata
liberação de cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos desde
1998, a ser encaminhado a diversos órgãos internacionais. Ele é
irmão de um dos presos e advogado das famílias.
Além de Roberto González, a delegação cubana é
formada por José Estévez Hernández, vice-presidente do Instituto
Cubano da Amizade com os Povos (Icap); Alejandro Aguilar, economista
e especialista em questões latino-americanas; Reynaldo García,
especialista do Icap para questões brasileiras; e Yarisleidis Medina
Valle, também do instituto. A Convenção Nacional de Solidariedade a
Cuba é anual e busca visibilidade para os problemas enfrentados por
aquele país, sendo realizada pela Associação Cultural José Marti com
o patrocínio de várias entidades. Em 2007, o evento acontecerá no
Sesc Contagem, entre os dias 5 e 7 de abril.
Assunto também foi discutido pela Assembléia em
2006
Em 24 de maio de 2006, a Comissão de Direitos
Humanos recebeu o embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Nunez
Mosquera, que relatou a situação dos cubanos René e Fernando
González, Gerardo Hernández, Ramon Labañino e Antonio Guerrero.
Segundo ele, os cinco condenados por crimes de espionagem política
investigavam ações terroristas da chamada máfia cubana, que
financiaria mercenários no sul da Flórida e lutaria pela anexação de
Cuba aos Estados Unidos.
O embaixador contou que, mesmo após a entrega de
dezenas de dossiês ao FBI que apontavam ações terroristas planejadas
por aquela organização, nada foi feito em defesa do povo cubano.
"Três meses depois desse encontro com a inteligência
norte-americana, não obtivemos nenhum resultado. Ao contrário, eles
condenaram nossas únicas fontes de informação em um julgamento
manipulado e feito de falsas provas", contou.
Em agosto de 2005, o Tribunal Superior de Apelações
de Atlanta, nos Estados Unidos, teria anulado o julgamento dos
cidadãos cubanos, mas eles continuam presos. Para a assessora do
Ministério da Educação de Cuba, Maria Dolores Ortiz, que também
participou da reunião, esse fato comprovaria a intenção política dos
Estados Unidos nas prisões. "É fundamental que a opinião pública
mundial saiba dessa situação. Cerca de 140 países possuem, hoje,
comitês de solidariedade a esses cidadãos e ao povo cubano,
inclusive nos Estados Unidos. Nosso objetivo final é trazê-los de
volta à sua pátria", afirmou.
Segundo informações da assessoria do deputado André
Quintão, o 11° Circuito da Corte de Apelações dos Estados Unidos
também teria revogado as sentenças dadas aos cinco cubanos, alegando
que o processo não foi justo e que o juízo dado pelo tribunal local
foi parcial e preconceituoso. Uma comissão da Organização das Nações
Unidas (ONU) também teria condenado a prisão, já que não haveria
sentença em vigor contra eles.
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