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Frente Parlamentar da Criança é reativada com 59
assinaturas
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, criada há sete anos na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, foi reinstalada na tarde desta
quinta-feira (29/3/07), a partir de requerimento do deputado André
Quintão (PT), com assinaturas de 59 dos 77 deputados. A reinstalação
se deu em audiência pública da Comissão de Participação Popular, da
qual participaram sete deputados e inúmeros convidados.
Quintão fez uma exposição cronológica dos êxitos da
Frente Parlamentar, especialmente a partir de 2003, com a criação de
uma frente em Itaobim, cidade onde havia denúncias de exploração
sexual de crianças. Ele citou ainda o apoio ao mutirão para a
criação de conselhos tutelares e as revisões no Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), para inclusão de novos programas
direcionados à população jovem. "Outro ganho foi a criação de
metodologia para monitoramento trimestral do Orçamento Criança",
disse Quintão, que leu o manifesto da Frente e informou que as
reuniões serão mensais, tendo a deputada Gláucia Brandão (PPS) como
secretária-executiva.
Marilene Cruz, da Frente Estadual em Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, disse que a entidade existe há
18 anos, com a finalidade de fortalecer a sociedade civil e os
conselhos tutelares, e atualmente se empenha em estimular a criação
de fóruns regionais. Andréa Carelli, da Procuradoria Geral de
Justiça, informou sobre o papel do Centro de Apoio Operacional (CAO
Infância), que auxilia a ação dos promotores do interior,
uniformizando sua atuação.
Irmão Raimundo Mesquita, conselheiro estadual da
Criança e do Adolescente, relatou o quadro negativo que havia no
País antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e
apoiou a criação dos fóruns regionais em Minas. Segundo ele, o
Estado tem amostras de todas as realidades brasileiras, das mais
pobres às mais ricas, indígenas e metrópoles, e os fóruns regionais
poderão trabalhar com o apoio dos deputados signatários em cada
região.
Redução de idade penal é 'pura ilusão', diz
deputado
Por sua vez, o deputado Carlin Moura (PcdoB) propôs
que os dados das crianças das creches comunitárias entrem no Censo
Escolar para disputar recursos do Fundeb, que, para ele é o programa
mais revolucionário do Governo. Moura considerou "pura ilusão" a
redução da idade penal para conter a violência e criticou aqueles
que querem adotar no Brasil o modelo da Colômbia para a
segurança.
Antônio Carlos Arantes, do PFL, também criticou as
medidas repressivas contra menores infratores. "Fui prefeito de
Jacuí e resolvi adotar esse tipo de medida, aumentando o
patrulhamento, o número de viaturas e instalando câmeras de
vigilância. Não adiantou. Os adolescentes passaram a se matar em
plena rua. Cheguei à conclusão de que aqueles infratores eram
crianças que não tinham sido cuidadas dez anos atrás. O trabalho
preventivo na tenra idade é o único capaz de conseguir sucesso",
relatou Arantes. Gláucia Brandão (PPS) também se declarou aliada da
causa e afirmou seu compromisso com as crianças "que são cidadãs por
direito, e que precisam ter vida e felicidade agora".
Requerimentos aprovados:
dos deputados Gustavo Valadares (PFL) e Carlin Moura (PCdoB),
pedindo audiência pública para discutir a lei de criação do Idene,
com o objetivo de ampliar o número de municípios atendidos. Do
deputado Carlin Moura, foi acatado um pedido de audiência pública
para discussão do veto do presidente Lula à emenda nº 3 da criação
da Super Receita. Moura e o ex-deputado federal Sérgio Miranda
enxergam no veto um risco de precarização do trabalho.
Do deputado Eros Biondini (PHS), foram aprovados
três requerimentos: o primeiro pede o envio de ofício à Fhemig para
instalar elevador no ambulatório da Colônia Santa Izabel, para
atender hansenianos com dificuldades de locomoção; o segundo propõe
audiência pública para debater a doação de imóveis da Colônia,
pertencentes à Fhemig, para pacientes e ex-pacientes que os ocupam;
o terceiro pede uma exposição, na Galeria de Arte da Assembléia, dos
doze quadros da Via Sacra pintados com grande talento pelo artista
hanseniano Luiz Verganin.
Do deputado André Quintão, foram aprovados
requerimentos pedindo a incorporação das creches comunitárias ao
Censo Escolar, uma campanha para regulamentação das creches e o
agendamento de uma visita conjunta com a Comissão de Educação à
secretária de Estado da Educação para pedir a regulamentação das
creches e sua inclusão nos benefícios do Fundeb.
Do deputado Durval Ângelo (PT), um requerimento
solicita à Comissão de Participação Popular que indique formalmente
um deputado para participar dos esforços que serão intensificados a
partir de abril, pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança
Pública, para desvendar o desaparecimento de crianças em Minas.
Durval Ângelo relatou a tentativa de criar uma CPI para essa
finalidade, com ênfase no caso Pedrinho, que teria sido seqüestrado
e morto.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice-presidente;
Carlin Moura (PCdoB), Gustavo Valadares (PFL), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), Durval Ângelo (PT) e a deputada Gláucia Brandão
(PPS)
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