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Comissões investigarão casos de crianças desaparecidas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou 17 requerimentos na reunião
desta quinta-feira (29/3/07), além de ouvir denúncias da população,
na parte da reunião denominada "pinga fogo". Entre os requerimentos
aprovados, está o que transfere a investigação sobre o
desaparecimento de crianças e adolescentes da CPI das Crianças
Desaparecidas, ainda não instalada, para as Comissões de Direitos
Humanos e de Segurança Pública.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos
deputado Durval Ângelo (PT) disse que as duas comissões serão bem
objetivas, realizando de quatro a cinco reuniões conjuntas, fechadas
à imprensa. O objetivo é apurar possível participação de policiais
em alguns desaparecimentos, conforme denúncia já feita ao Ministério
Público. Os deputados ouviriam as famílias, os denunciantes, os
possíveis envolvidos, e concluiriam com uma ou duas acareações entre
testemunhas e denunciados.
O deputado disse que recebeu a garantia do
presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), de que
tudo o que a for apurado será considerado pelo governo. E de que
todos os servidores públicos (policiais e delegados) convidados
pelas comissões serão convocados pelo governo para comparecer.
No "pinga fogo", os deputados ouviram as denúncias
da servidora pública da área de saúde de Betim, Ilda Aparecida de
Carvalho Alexandrino, que no dia 27 último, durante seu plantão, foi
levada algemada por policiais militares para a delegacia local, onde
permaneceu até 7 horas, junto com outra funcionária. A servidora
denunciou maus tratos sofridos durante sua prisão. Os deputados
Carlos Mosconi (PSDB) , Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Ruy Muniz (PFL),
prestaram solidariedade à funcionária e condenaram a
violência.
Audiências públicas e mais denúncias contra
policiais
Foram aprovados os seguintes requerimentos: da
deputada Elisa Costa (PT), que requer a realização de audiência
pública para discutir a invasão efetuada pela Polícia Militar à
Comunidade - Terreiro Unzo Atim Nzaze Omin, de religião
candomblecista; do deputado Luiz Tadeu Leite: que requer seja
enviado ofício à Chefia da Polícia Civil do Estado, solicitando
agilidade na apuração do assassinato do prefeito de Coronel Murta,
Inácio Murta; que seja formulada manifestação de pesar pelo
falecimento do prefeito, à sua esposa e familiares. Do deputado
Carlin Moura (PCdoB), que requer seja designada, em caráter de
urgência, visita da comissão às dependências do Ceresp, Gameleira,
para averiguar a situação do estudante Willer Grossi Limborco, preso
na manifestação realizada no dia 22/03/2007.
Do deputado Durval Ângelo, que requer: seja enviado
ofício à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do
Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e
ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente, sugerindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) à Lei 16.133, de 2006; e que seja agendada visita da comissão
à CPPC para tratar do mesmo assunto. Seja encaminhada ao Ministério
Público cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada
pela comissão no dia 19/12/2006, para conhecimento e tomada de
providências quanto a atos abusivos e delituosos supostamente
praticados por policiais civis de Pains contra servidores da
Prefeitura Municipal; seja encaminhada ao Colegiado das
Corregedorias cópia das mesmas notas taquigráficas da audiência
pública realizada no dia 19/12/2006, para conhecimento e tomada de
providências.
Da comissão, foram aprovados nove requerimentos a
autoridades diversas, encaminhando cópia das notas taquigráficas da
audiência pública realizada no dia 19/12/2006, para conhecimento e
tomada de providências quanto a atos abusivos e delituosos
supostamente praticados por policiais civis de Pains contra
servidores da Prefeitura Municipal; seja realizada visita da
comissão ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando
Adão, para solicitar a criação do Juizado Especial de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme determina a Lei
Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha; seja
encaminhado relato elaborado pela Liga Operária acerca de denúncias
de práticas criminosas contra trabalhadores rurais, ocorridas em
Jacinópolis, no Estado de Rondônia, à Ouvidoria Agrária Nacional,
para as devidas providências; a realização de audiência pública no
município de Bocaiúva para tratar de questões referentes a conflitos
agrários na região, a pedido da Comissão Pastoral da Terra.
Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi
aprovado requerimento de envio de ofício ao Chefe da Polícia Civil,
solicitando providências no inquérito policial sobre o assassinato
de João Paulo Ferreira Arantes, em Cruzília, em julho de 2006; seja
realizada visita da comissão à Unidade de Atendimento Imediato do
Bairro Jardim Alterosa, em Betim, para prestar solidariedade a
servidores que teriam sido vítimas de abuso de autoridade policiais;
seja realizada visita ao comandante do 33º Batalhão de Polícia
Militar de Minas Gerais, para tratar dos fatos que envolvem possível
desvio de conduta policial e abuso de autoridade, já denunciados à
Corregedoria da Polícia Militar do Estado; seja enviado ofício à
Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando
agilidade na apuração dos fatos a ela já denunciados.
Presenças - Durval Ângelo
(PT), presidente da comissão; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; Ruy
Muniz (PFL) e Carlos Mosconi (PSDB).
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