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Frente da Criança e do Adolescente será reinstalada no dia
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Debater a redução da maioridade penal, discutir o
próximo plano plurianual do Governo Estadual, incluir as creches
comunitárias no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Essas são algumas das prioridades da Frente Parlamentar dos Direitos
da Criança e do Adolescente durante a 16ª Legislatura da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Os objetivos e prioridades da frente
serão apresentados na audiência pública da Comissão de Participação
Popular da ALMG, no próximo dia 29/3/07 (quinta-feira), às
14h30.
A audiência foi requerida pelo presidente da
comissão e coordenador da Frente Parlamentar, deputado André Quintão
(PT), a pedido da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que reúne 44 entidades ligadas à defesa dos direitos e
atendimento às crianças e adolescentes. Integram a coordenação da
Frente de Defesa, entre outros, a Pastoral do Menor, a Inspetoria
São João Bosco, a Fundação Fé e Alegria, a KNH, o Sindicato das
Instituições Beneficentes Filantrópicas e Religiosas, a Rede
Colaborativa de Sabará e o
Instituto Goya de Itajubá.
Diversas entidades integrantes da Frente de Defesa
tiveram, na legislatura passada, uma interlocução importante com a
Assembléia Legislativa por meio da Frente Parlamentar, desenvolvendo
o trabalho de monitoramento e acompanhamento do que elas chamaram
"orçamento criança" . "Participamos, por exemplo, da articulação
nacional que incluiu a educação infantil no Fundeb. Agora, estamos
trabalhando para a inclusão de creches comunitárias. Do jeito que
está, só estão incluídas no fundo as creches públicas", disse.
Recentemente, na ALMG, representantes de creches comunitárias
lotaram o auditório da Assembléia para entregar aos deputados da
Comissão de Participação Popular um documento pedindo que as
entidades participem da divisão dos recursos do Fundeb, que está
sendo regulamentado no Congresso.
Outra conquista foi o lançamento do Dia do Fundo
Amigo da Criança (10 de outubro), com o objetivo de incentivar a
doação de recursos para políticas públicas voltadas para crianças e
adolescentes. "Estimular esse tipo de iniciativa foi um dos nossos
focos na legislatura passada", diz o deputado André Quintão, autor
do projeto que originou a Lei 16.637, de 5 de janeiro de 2007, que
institui a data comemorativa. As doações efetuadas aos programas de
apoio às crianças e adolescentes por pessoas físicas e jurídicas
podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido. As pessoas jurídicas
podem abater até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%.
Conheça mais - Nesta
Legislatura (2007-2011), 59 deputados aderiram à Frente Parlamentar
dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem, entre seus
principais esforços, o acompanhamento da execução dos recursos
previstos no orçamento estadual para iniciativas voltadas à defesa
da criança e do adolescente. O combate ao trabalho infantil e à
violência e exploração sexual também são focos do trabalho.
A Frente Parlamentar faz a interlocução entre a
ALMG e entidades civis e governamentais (como institutos, pastorais
do menor, conselhos tutelares, órgãos públicos e delegacias
regionais do trabalho). Apesar de não ser formalmente extinta ao
final de cada Legislatura, a reinstalação da Frente Parlamentar foi
uma iniciativa solicitada pelas entidades da Frente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de dar
continuidade ao trabalho desenvolvido já por três legislaturas.
Um planejamento prévio com as entidades da
sociedade civil organiza a rotina da Frente Parlamentar dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Todo mês são realizadas reuniões
mensais. "Também temos o calendário permanente, quando desenvolvemos
atividades voltadas para datas específicas, como o Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil, o Dia Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e o aniversário do
Estatuto", afirma Quintão.
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