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Creches podem ficar sem recursos do Fundeb
Creches comunitárias, filantrópicas ou vinculadas a
instituições religiosas correm o risco de ficar sem recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério da
Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep), está fazendo um recenseamento para saber o
número de instituições de ensino e de alunos matriculados. Mas a
maior parte das creches está impedida de participar do censo em
Minas Gerais, por uma decisão da Secretaria de Estado de Educação
(SEE). O assunto motivou uma audiência pública conjunta das
comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência, Tecnologia
e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada
nesta quarta-feira (28/3/07).
O censo escolar, que está sendo feito em todo o
Brasil, vai nortear a elaboração de políticas públicas de educação e
a distribuição de recursos do recém-criado Fundeb. Em Minas Gerais,
a SEE impede o acesso das maior parte das creches ao sistema on-line
de recenseamento. Apenas as instituições mais bem estruturadas,
reconhecidas pelas prefeituras ou pelos conselhos de educação, têm
acesso ao questionário.
Não se sabe o número exato de creches que funcionam
em precárias condições e sem o aporte regular de recursos
governamentais. Mas cerca de 40% das instituições de educação
infantil que recebem recursos do Ministério do Desenvolvimento
Social não estão cadastradas para responder ao censo escolar,
segundo a representante do Movimento Interforuns de Educação
Infantil, Rita de Cássia Freitas Coelho.
"O Estado entende que não tem responsabilidade
sobre a educação infantil. Mas a alimentação escolar é um direito
das crianças matriculadas nas creches, e os recursos federais só
chegarão às instituições incluídas no censo", criticou. Rita de
Cássia frisa que a inclusão no recenseamento é importante, não só
para assegurar o financiamento, mas também para garantir a
integração das creches ao sistema educacional.
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) estabeleceu que essa integração deveria se completar
até dezembro de 1999, mas até hoje ela não se concretizou. "Temos
que reconhecer que as creches filantrópicas prestam um serviço
público. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e
é importante para o desenvolvimento cognitivo da criança",
considerou a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), Sueli Duque Rondarte.
Deputados propõem diálogo com o governo
Para o deputado André Quintão (PT), que solicitou a
audiência e coordenou os debates, a solução para esse impasse
depende da regularização e reconhecimento oficial das creches
filantrópicas e comunitárias. Ele defende que o Estado desenvolva,
em parceria com os municípios, uma campanha que estimule a criação
de sistemas municipais de ensino, com a inclusão das mais variadas
categorias de instituições de educação infantil. "Existem milhares
de entidades que nem sabem que poderiam receber recursos federais",
exemplificou. Ele disse que vai solicitar uma reunião urgente com a
Secretaria de Educação para tratar da participação das creches no
censo escolar.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) também defendeu uma
solução urgente para o problema, uma vez que as instituições que não
responderem ao censo até o final de abril não poderão receber
recursos do Fundeb em 2008. "Não podemos permitir que isso aconteça
por causa de uma interpretação equivocada. O Fundeb é um avanço, mas
se excluirmos a educação infantil, teremos uma estátua com pés de
barro", disse.
Os deputados Deiró Marra (PSB) e Eros Biondini
(PHS) também manifestaram apoio à interlocução da ALMG com o governo
do Estado como forma de buscar a valorização do papel das creches.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
Eros Biondini (PHS), vice; Deiró Marra (PSB), presidente da Comissão
de Educação; Carlin Moura (PCdoB) e deputada Ana Maria Resende
(PSDB). Também participou da reunião a representante do Fórum
Mineiro e Metropolitano de Educação Infantil, Dinéia
Domingues.
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