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Secretário da Saúde levará reivindicações a Brasília em
abril
Um documento com as principais reivindicações de
Minas na área da saúde será apresentado ao ministro José Gomes
Temporão, em encontro que deve acontecer no final de abril, em
Brasília. Entre as prioridades, está o aumento do teto financeiro
para média e alta complexidade, hoje fixado em R$ 2 bilhões anuais,
e o credenciamento de mais de 200 leitos de UTI neo-natal,
pediátrica e adulta. Os pedidos serão levados à capital federal pelo
secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, que falou, nesta
quarta-feira (28/3/07), à Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião da comissão foi solicitada
pelo presidente, deputado Carlos Mosconi (PSDB).
Comissão é parceira -
Marcus Pestana, que é deputado estadual pelo PSDB e está licenciado
para ocupar o cargo de secretário, convidou os deputados a
participarem do encontro em Brasília. Nessa reunião, ele também
pretende negociar a ampliação do teto financeiro para média e alta
complexidade em R$ 200 milhões, aprovados por meio de emenda da
bancada federal de Minas ao Orçamento de 2007. O objetivo é aplicar
no credenciamento das UTIs. O secretário também disse que pretende
vir à ALMG a cada três meses, para prestar contas das ações de
governo. "A comissão será a principal interlocutora da Secretaria
para a formulação das políticas públicas de saúde, pois não há fórum
mais legítimo que a Assembléia para representar os interesses da
população mineira", completou.
Em resposta, o presidente Mosconi destacou que a
comissão tem o importante papel de levar as reivindicações da
população ao governo. O deputado Carlos Pimenta (PDT) ressaltou que
a comissão quer participar das ações da Secretaria nos próximos
quatro anos e pretende defender mais recursos para o setor.
Afirmando que não estava fazendo contraponto ao Executivo, já que é
da base de apoio ao governo na ALMG, o deputado reivindicou que os
recursos aplicados na assistência à saúde e previdência dos
militares e servidores públicos, por exemplo, não sejam
contabilizados para efeito de cumprimento da Emenda Federal 29, de
2000. Essa emenda, ainda não regulamentada, assegura recursos
mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Para Pimenta, acabando com o que classificou de "maquiagem", sobrará
mais verba para se fazer mais pelo setor.
Secretário destaca reforma do Hospital João XXIII,
Saúde em Casa e Pró-Hosp
Marcus Pestana falou aos deputados sobre várias
ações de governo e projetos para os próximos quatro anos. Destacou
que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está
evoluindo em produtividade e descartou a expansão para novas
unidades. "Nossa intenção é montar estruturas gerenciais flexíveis e
apostar nas organizações sociais", afirmou. Segundo informações da
Secretaria, foram aplicados em saúde, no ano passado, R$ 2,172
bilhões (13,2% do Orçamento estadual). A previsão é aplicar, em
2007, R$ 2,351 bilhões (13,48%).
Ele apontou como um desafio o maior programa de
investimento já feito no Hospital João XXIII, referência em
atendimento de politraumatizados. Segundo ele, até o primeiro
semestre de 2008, o hospital estará completamente reformado, com
investimentos do governo estadual da ordem de R$ 28 milhões. Quando
as obras estiverem concluídas, completou, serão oferecidos à
população mais de 60 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs),
zerando o déficit da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH).
Outra ação de governo destacada foi o Saúde em
Casa, projeto de qualificação e valorização do Programa Saúde da
Família (PSF). Pestana anunciou que a meta é chegar ao final do
mandato com 3,8 mil equipes formadas. Hoje esse número é de 3,4 mil,
contra pouco mais de 2 mil do Estado de São Paulo. Outra meta da
Secretaria é concluir o segundo mandato do governador Aécio Neves
com a reforma ou a construção de 1,2 mil unidades básicas. No
primeiro governo, esse número foi de mais de 600 mil. Segundo a
Secretaria, Minas é o único Estado brasileiro a injetar verba
estadual no PSF, que é um programa federal.
Pró-Hosp e consórcios -
Sobre a reestruturação da rede hospitalar (o programa Pró-Hosp),
também mencionada por Pestana, ficou acertado que técnicos da
Secretaria falarão aos deputados, em breve, sobre o Plano Diretor de
Regionalização, revisto de dois em dois anos. Requerimento nesse
sentido, do deputado Carlos Pimenta, foi aprovado na reunião desta
quarta. Concordando com o pedido do deputado Rêmolo Aloise (PSDB)
para maior atenção aos consórcios de saúde, Marcus Pestana informou
à comissão que os consórcios são um instrumento operacional
importante, que deve continuar a ser estimulado. Ele citou exemplos
de consórcios que colhem bons resultados na área de prestação de
consultas especializadas; e ações como o transporte sanitário e o
diagnóstico por imagem, bem sucedidas quando consorciadas.
Defasagem da tabela do SUS é destacada pelos
parlamentares e por Pestana
Críticas à defasagem dos valores da tabela do
Sistema Único de Saúde (SUS) foram feitas tanto por parlamentares
quanto pelo próprio secretário. O deputado Arlen Santiago (PTB)
cobrou do governo federal a atualização dos valores, afirmando que a
União finge que o problema é somente gerencial. Ele classificou o
momento atual como de impasse e citou a remuneração por uma consulta
básica, que é de R$ 2,55. Suas palavras foram endossadas pelo
deputado Hely Tarqüínio (PV).
Em resposta, Marcus Pestana reafirmou que o sistema
vive um gargalo financeiro e que alguém "sempre fecha a conta", seja
Estado, municípios ou subsídios comunitários. Ou ainda, completou,
agravam-se problemas como filas, deficiências de qualidade e acesso
ao SUS. O secretário informou que o último reajuste da tabela foi no
final de 2005, e abrangeu apenas quatro itens: radioterapia,
hemodiálise, parto e diária de UTI. No caso da diária, a remuneração
é de R$ 213,00, enquanto o custo real fica em R$ 600,00.
Apesar dos problemas vivenciados, o secretário
Marcus Pestana destacou ser o SUS "extremamente ambicioso e
generoso". Para ele, o sistema não é o melhor do mundo, como
defendem alguns, mas também não é o caos que a mídia retrata. Antes
excludente, o sistema público de saúde foi classificado por Pestana
como exemplo de estrutura de direito integral e universal
fundamental para a cidadania. No entanto, lembrou que enquanto nos
planos particulares de saúde o custo anual per capita é de R$ 5 mil,
em média, a cifra no SUS é de R$ 500,00 (somando todos os
investimentos feitos nos três níveis de governo e dividindo o
montante pela população).
Outros deputados também fizeram perguntas ao
secretário e todos eles elogiaram o governo estadual. O deputado
Doutor Rinaldo (PSB) declarou-se um entusiasta do PSF, enquanto o
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) indagou sobre programa de
parceria com as Apaes.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely
Tarqüínio (PV), vice; Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Rêmolo
Aloise (PSDB) e Arlen Santiago (PTB).
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