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Presidência acata requerimentos em Reunião
Ordinária
Os 40 anos de fundação do Grupo Plantar e os 20
anos de criação da Universidade Federal de São João del Rei serão
lembrados em homenagens da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Respectivos requerimentos dos deputados Doutor Viana (PFL) e
Domingos Sávio (PSDB) pedindo a realização de Reuniões Especiais com
essas finalidades foram acatados durante a Reunião Ordinária de
Plenário nesta terça-feira (27/3/07).
Também foram deferidos requerimentos pedindo a
retirada de tramitação de cinco projetos. Do deputado Carlos Pimenta
(PDT), os PLs 238/07 (autoriza o DER/MG a assumir estradas que
menciona); 300/06 (autoriza o Estado a encampar os trechos das
estradas que ligam o município de Ibiaí ao município de Ponto Chique
e o município de Brasília de Minas ao município de Campo Azul, por
meio do DER/MG); e 304/07 (dispõe sobre fabricação de medicamentos
genéricos pela Fundação Ezequiel Dias). Do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), o PL 163/07 (isenta do pagamento de ICMS, em operações
internas, as saídas de produtos agropecuários produzidos por
produtores rurais mineiros, fixando-se o prazo de 90 dias da data de
publicação da lei estadual, para o início da vigência de seus
efeitos). Do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o PL 200/07
(institui o transporte rodoviário intermunicipal alternativo de
passageiros no Estado).
Desarquivamento - Foram
ainda acatados requerimentos solicitando o desarquivamento de várias
proposições. São elas:
* Do deputado André Quintão (PT), os PLs 794/03,
1.831/04, 2.204 e 2.914/05;
* Da deputada Ana Maria Resende (PSDB), os PLs 102,
513/03, 3.183, 3.327 e 3.417/06;
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os PLs 157, 158
e 1.042/03;
* Do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), os PLs 212,
985/03, 1.389/04 e 2.999/06;
* Do deputado Carlin Moura (PCdoB), os PLs 1,
378/03, 1.639/04, 2.118 e 2.156/05;
* Do deputado Carlos Pimenta, o PLC 64/05 e os PLs
49, 649/03 e 3.259/06;
* Do deputado Doutor Viana (PFL), o PL 2.312/05.
A Presidência também determinou o arquivamento do
PL 71/03, tornando sem efeito decisão anterior de conceder o
desarquivamento ao deputado Padre João (PT). O projeto proíbe a
inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de
consumidores inadimplentes.
Enchentes - O deputado
Carlos Mosconi (PSDB) anunciou que irá apresentar requerimento
solicitando a criação de uma comissão especial na ALMG para estudar
e acompanhar as ações que precisam ser criadas para prevenir as
enchentes na Bacia do Rio Sapacuí, no Sul de Minas. Segundo ele, a
região tem sido penalizada com episódios de chuvas cada vez mais
prolongados e com prejuízos para toda a população.
Em nome da bancada do PFL, o deputado Gustavo
Valadares comunicou que os deputados do partido participam esta
semana, em Brasília, da convenção nacional da legenda. De acordo com
o deputado, o partido ouviu o recado das urnas e passará por
mudanças. Uma delas será a alteração do nome de PFL para Democratas.
Preservação de bacia é tema de discurso
O terceiro Fórum da Bacia do Rio Doce foi tema de
pronunciamento da deputada Elisa Costa (PT) durante a Reunião
Ordinária. De acordo com a deputada, o evento que começa nesta
quarta-feira (28), em Ipatinga, tem o mérito de comprometer cada vez
mais os políticos, a sociedade civil e também recursos para a
preservação das águas. "A bacia, uma das mais importantes do País,
caminha para ter um plano de revitalização", destacou a deputada.
Ela acrescentou que dentro da programação do fórum, haverá um
encontro de prefeitos e deputados para garantir políticas efetivas
de preservação dos recursos hídricos.
O deputado Padre João (PT), em aparte, fez um apelo
aos estudantes que estavam nas galerias, em visita à Assembléia,
para que verificassem a taxa que é cobrada nas contas de água pelo
tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos. "O tratamento do esgoto
precisa ser cumprido para que tenhamos água no futuro. A primeira
finalidade da Copasa precisa ser a prestação de um serviço de
qualidade aos mineiros e não o lucro", defendeu Padre João.
A inauguração da Procuradoria-Geral da República em
Governador Valadares para atender a mais de 100 municípios do Leste
do Estado e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri também foi abordada
no discurso da deputada Elisa Costa. Ela ressaltou que o Ministério
Público Federal, na região, terá atribuições ligadas à realidade da
região, como as questões dos atingidos por barragens, às disputas
pela posse de terra e à defesa das comunidades indígenas.
O último tema tratado pela deputada Elisa Costa foi
o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação pelo governo
federal, no último dia 15. Segundo ela, o plano terá o desafio de
tratar a educação de forma integrada, cuidando da educação infantil
à universidade. "O governo vai colher sugestões da sociedade para o
aprimoramento da proposta", conluiu.
Deputado repercute debate sobre agronegócio
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) propôs, em
seu pronunciamento, uma reflexão sobre os caminhos do agronegócio no
Brasil. Ele repercutiu opiniões expressas no debate público sobre o
tema que aconteceu nesta segunda-feira (26) na Assembléia. Segundo
ele, a realidade do setor é de perda da produção, da auto-estima, da
qualidade de vida e até da propriedade.
Dalmo Ribeiro Silva lembrou que a insatisfação dos
produtores não é novidade para os parlamentares que, há três anos,
criaram a Comissão Especial da Cafeicultura para tentar soluções
para os cafeicultores. De acordo com Dalmo Ribeiro Silva, a comissão
conseguiu poucos avanços porque a maior parte das reivindicações
dependiam de medidas do governo federal. "Conseguimos algumas
providências do governo estadual", afirmou.
O parlamentar também propôs a criação de uma frente
parlamentar em favor do pacto federativo e quer reunir presidentes
das comissões de constituição e justiça de todo o País para discutir
o assunto. "É nessas comissões que se inicia a tramitação de todos
os projetos de lei", ponderou.
A divulgação do índice de 71% de aprovação que o
povo mineiro concedeu ao governo Aécio Neves também foi abordada
pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva. Ele falou da satisfação de
pertencer ao partido do governador que quer fazer de Minas Gerais o
"melhor lugar para se investir". Ele destacou diversos programas do
governo do Estado que, segundo ele, reforçam a qualidade da gestão
do governador.
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