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Parlamentares querem debater maioridade penal
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais pretendem debater a
redefinição da maioridade penal no Brasil. O pedido de audiência
pública para ouvir autoridades a respeito do tema foi aprovado na
reunião desta terça-feira (27/3/07), por meio de requerimento de
autoria do deputado Paulo Cesar (PDT).
Segundo o presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), o tema é polêmico, mas necessário. Para ele, é
preciso aprofundar o debate uma vez que os crimes hediondos,
envolvendo crianças e adolescentes, ainda são punidos de forma
branda e não há um posicionamento do Congresso Nacional a respeito
da redefinição da maioridade. "Hoje, o crime compensa neste País.
Não podemos confundir o jovem que precisa de amparo do poder público
com aquele que comete crimes violentos", alertou. O deputado
Leonardo Moreira (PTB) também reforçou a importância do debate e
disse que o endurecimento de penas deve ser um dos temas centrais na
definição de políticas públicas para segurança no Brasil.
Requerimentos aprovados - Durante a reunião, foram aprovados ainda oito requerimentos,
sendo cinco que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia. O
deputado Delvito Alves (PFL) solicita encaminhar pedido ao diretor
da penitenciária Mariano Antunes, em Marabá (PA), para que o preso
Leandro Martins responda ao seu julgamento em liberdade, tendo em
vista a debilidade de suas condições físicas e psicológicas; o
deputado Sargento Rodrigues solicita realização de audiência pública
para discutir a expansão do sistema de recolhimento de valores nas
casas lotéricas de Minas Gerais; e finalmente, o deputado Paulo
Cesar pede envio de votos de congratulação ao governador Aécio Neves
pelas ações de defesa da segurança pública no Estado, como a visita
à Colômbia para conhecer os exemplos bem sucedidos no que se refere
ao tema naquele país.
Sobre esse último requerimento, os deputados
Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira lembraram a importância da
valorização do servidor policial como ação fundamental para o
aumento da eficiência no combate ao crime organizado. "Na Colômbia,
o policial tem um salário digno e isso surte efeito. Aqui em Minas,
somos apenas o 16o estado em termos de remuneração para a
categoria, sendo que poderíamos ser o 3o. Por isso,
faremos um visita hoje (27) ao secretário de Estado de Governo,
Danilo de Castro, para entregarmos uma proposta que contemple uma
política salarial mais justa aos policiais do nosso Estado",
concluiu Rodrigues.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PTD), vice; e
Leonardo Moreira (PTB).
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